Embargos de Declaração Cível 0765957-89.2024.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Manoel de Sousa Dourado

Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

Autor

SECRETARIO DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI-PI

Autor

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

JOSILENE DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CARVALHO LUZ

OAB/PI 4501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:53

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/05/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:45

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:45

Juntada de petição (outras)

11/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 15:44

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:33

Expedição de intimação.

05/03/2026, 10:33

Expedição de intimação.

05/03/2026, 10:33

Concedida em parte a Segurança a JOSILENE DOS SANTOS LIMA - CPF: 029.254.683-14 (IMPETRANTE).

02/03/2026, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/02/2026, 13:05

Juntada de informação

10/02/2026, 09:18

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:53

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/05/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:45

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:45

Juntada de petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/03/2026, 12:43

Decisão

•25/11/2025, 10:29

11/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 15:44

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:33

Expedição de intimação.

05/03/2026, 10:33

Expedição de intimação.

05/03/2026, 10:33

Concedida em parte a Segurança a JOSILENE DOS SANTOS LIMA - CPF: 029.254.683-14 (IMPETRANTE).

02/03/2026, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/02/2026, 13:05

Juntada de informação

10/02/2026, 09:18

Deliberado em Sessão - Adiado

04/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:35

Juntada de informação

03/02/2026, 10:31

Juntada de manifestação

30/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

30/01/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/01/2026, 10:59

Expedição de Intimação de Pauta.

26/01/2026, 10:59

Expedição de Intimação de Pauta.

26/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/01/2026, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2026, 12:14

Pedido de inclusão em pauta

14/01/2026, 16:17

Juntada de petição (outras)

28/11/2025, 08:44

Deliberado em Sessão - Retirado

26/11/2025, 09:28

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:47

Outras Decisões

25/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

11/11/2025, 12:10

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

11/11/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:05

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 13:39

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 13:39

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/11/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0765957-89.2024.8.18.0000. IMPETRANTE: JOSILENE DOS SANTOS LIMA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRE CARVALHO LUZ - PI4501-A IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI, SECRETARIO DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI-PI, SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 14/11/2025 a 25/11/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

05/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

04/11/2025, 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2025, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:25

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de parecer do mp

03/07/2025, 21:13

Expedição de intimação.

01/07/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:41

Juntada de petição

28/03/2025, 16:55

Juntada de petição

21/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2025, 08:34

Juntada de petição

11/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:04

Juntada de petição

21/02/2025, 12:02

Decorrido prazo de JOSILENE DOS SANTOS LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:04

Conclusos para o Relator

05/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de Secretario de Governo do Estado do Piaui-PI em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de Secretario de Administracao do Estado do Piaui em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de Secretario de Governo do Estado do Piaui-PI em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de Secretario de Administracao do Estado do Piaui em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de Secretario de Administracao do Estado do Piaui em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de Secretario de Governo do Estado do Piaui-PI em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:49

Juntada de petição

24/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de contestação

25/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de mandado

19/12/2024, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de mandado

19/12/2024, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de mandado

18/12/2024, 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 08:54

Expedição de intimação.

17/12/2024, 08:33

Expedição de intimação.

17/12/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 08:26

Expedição de intimação.

17/12/2024, 08:02

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2024, 15:05

Juntada de petição

12/11/2024, 09:04

Conclusos para Conferência Inicial

11/11/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 13:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/11/2025, 11:31

Despacho

•23/05/2025, 12:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/03/2025, 14:08

Decisão

•16/12/2024, 15:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/11/2024, 13:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/11/2024, 13:01