Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801875-70.2025.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.914,29

Órgão julgador

JECC Floriano Anexo I

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Floriano - Sede TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ISAIAS ALVES NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA SILVA DE SOUSA

OAB/MA 21320·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ISAIAS ALVES NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 22:03

Conclusos para despacho

19/04/2026, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES NETO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:11

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:16

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 22:03

Conclusos para despacho

19/04/2026, 22:03

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:19

Sentença

•03/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES NETO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:11

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:20

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2026 10:30 JECC Floriano Anexo I.

25/02/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES NETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de contestação

06/11/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISAIAS ALVES NETO REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes para AUDIÊNCIA UNA que será PRESENCIAL, podendo ainda ocorrer de forma virtual, com tolerância para acesso a sala de audiências de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. A audiência foi designada para 13/02/2026 às 10:30h Caso a parte, por motivos pertinentes, NÃO possa comparecer à audiência, deverá comunicar de forma fundamentada, ao juízo com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, ficam as partes cientes de que a audiência, poderá ser realizada de forma presencial ou virtual, neste último caso se realizará através do aplicativo teams, o link para acesso a sala virtual será disponibilizado nos autos do processo; As partes, bem como seus advogados deverão estar munidas de documento de identificação com foto (RG/CNH ou Carteira Profissional de Classe) e com vestimentas adequadas. Em caso de dúvidas sobre a audiência, entrar em contato com o telefone 89 98145-9173 (anexo) ou 89 98146-6025 (sede) - (ligação e whatsapp). FLORIANO, 22 de setembro de 2025. ISABEL CRISTINA LIMA CARVALHO JECC Floriano Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801875-70.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência, Índice de 11,98%]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/02/2026 10:30 JECC Floriano Anexo I.

22/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:34

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:37