Execução Fiscal 0802690-31.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 157.002,59

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PITIGUARY SUCOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PITIGUARY SUCOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

HUMBERTO ADRIANO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

PITIGUARY EXTRATORES DE SUCOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:45

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:33

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 00:15

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:41

Despacho

•31/10/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:45

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:33

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2025, 10:30

Decorrido prazo de PITIGUARY EXTRATORES DE SUCOS LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: PITIGUARY EXTRATORES DE SUCOS LTDA - ME, HUMBERTO ADRIANO DA SILVA JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802690-31.2019.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nessa comarca desde setembro de 2019. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ, fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, tendo em vista o tempo decorrido, dê-se vistas dos presentes autos as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos concluso para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:10

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de ciência

08/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:12

Outras Decisões

10/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2025, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 08:04

Conclusos para decisão

23/01/2024, 21:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo pelo artigo 40

06/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 13:14

juntada de

01/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:13

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:52

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:50

Desentranhado o documento

20/03/2023, 10:08

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2022, 13:43

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:46

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:51

Juntada de certidão

28/02/2022, 13:19

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de HUMBERTO ADRIANO DA SILVA JUNIOR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/07/2021, 08:57

Juntada de certidão

19/05/2021, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 10:52

Juntada de certidão

06/12/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 11:47

Conclusos para despacho

24/04/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 10:07

Conclusos para despacho

01/04/2020, 14:07

Decorrido prazo de PITIGUARY EXTRATORES DE SUCOS LTDA - ME em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 09:27

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 16:23

Conclusos para despacho

05/09/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 11:39

Decisão

•10/07/2025, 10:12

Decisão

•26/04/2024, 08:04

Decisão

•03/11/2022, 13:43

Despacho

•20/06/2020, 11:47

Despacho

•07/04/2020, 10:07

Despacho

•05/09/2019, 16:23