Cumprimento de sentença 0802363-23.2018.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802363-23.2018.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LARISSE BEZERRA EULALIO VELOSO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802363-23.2018.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Trata-se de CUMPRIMENTO SENTENÇA que LARISSE BEZERRA EULALIO VELOSO move em face do ESTADO DO PIAUI, partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Dos autos verifico que a parte exequente apresentar planilha nos autos com os valores que entende como devidos, ID 63001238, no valor de R$ 42.253,32 (quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). Intimado o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, este apresentou petição, ID 68357833, informando que não apresentará impugnação ao referido cumprimento. É o que interessa relatar. DECIDO. Em relação à obrigação de pagar, verifico que a discussão também se encontra esvaziada, posto que a parte executada, não apresentou impugnação, concordando com o valor indicado pela parte exequente. Isto posto, entendo por HOMOLOGAR o cálculo apresentado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo os cálculos apresentados, no valor de no valor de R$ 42.253,32 (quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). Com o trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇAM-SE os ofícios requisitórios para pagamento do precatório/RPV. Consequentemente, para a expedição dos ofícios, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, com o fito de obter os documentos necessários. Após a triagem da documentação, REMETAM-SE os autos à Central Estadual de Expedição de Precatórios, sem necessidade de nova conclusão. CUMPRA-SE. TERESINA-PI,datado e assinado eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

05/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(33)