Embargos de Declaração Cível 0826994-90.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Órgão julgador
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Partes do Processo
LEONICE CARDOSO PASSOS
CPF
439.***.***-72
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Autor
MARYLANE PEREIRA DE ARAUJO
CPF
498.***.***-06
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Autor
FRANCISCO RODRIGUES DE MACEDO
CPF
214.***.***-59
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Autor
IRACEMA DA SILVA RABELO
CPF
096.***.***-49
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Autor
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA
CPF
453.***.***-68
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Autor
Advogados / Representantes
RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
OAB/PI 3047
·
CPF
658.***.***-49
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·
Representa: Autor
LISA MARIA BARBOSA BRITO FERREIRA DE ARAUJO
OAB/PI 21423
·
CPF
061.***.***-73
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·
Representa: Autor
INGRID BAPTISTA BONA
OAB/PI 6383
·
CPF
642.***.***-06
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·
Representa: Autor
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/PI 7369
·
CPF
808.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
LEONICE CARDOSO PASSOS
CPF
439.***.***-72
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Autor
MARYLANE PEREIRA DE ARAUJO
CPF
498.***.***-06
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Autor
FRANCISCO RODRIGUES DE MACEDO
CPF
214.***.***-59
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Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026
21/05/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/05/2026.
21/05/2026, 00:00
Autor
IRACEMA DA SILVA RABELO
CPF
096.***.***-49
Mostrar
Autor
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA
CPF
453.***.***-68
Mostrar
Autor
PAULO CESAR DE OLIVEIRA
CPF
451.***.***-68
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Autor
MANOEL FRANCISCO MOURA DA SILVA
CPF
226.***.***-91
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Autor
ADRIANA CRISTINA DE SOUSA
CPF
024.***.***-10
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Autor
MARIA DO ROSARIO EVANGELISTA FERREIRA
CPF
077.***.***-53
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Autor
ADVOGADO
Terceiro
. RONALDO PINHEIRO DE MOURA
Terceiro
EQUATORIAL PIAUI
Terceiro
E. P. D. D. E. S. A
Terceiro
EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENDERECO ELETRONICO (
[email protected]
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI
Terceiro
EQUATORIAL PIAUÍ
CNPJ
06.***.***.0001-89
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Reu
Expedição de Intimação de processo pautado.
20/05/2026, 12:58
Expedição de Intimação de Pauta.
20/05/2026, 12:58
Expedição de Intimação de Pauta.
20/05/2026, 12:58
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
19/05/2026, 10:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2026, 10:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2026, 11:33
Conclusos para julgamento
21/02/2026, 11:18
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 11:04
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/02/2026, 11:01
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 09:52
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026
21/05/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/05/2026.
21/05/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
20/05/2026, 12:58
Expedição de Intimação de Pauta.
20/05/2026, 12:58
Expedição de Intimação de Pauta.
20/05/2026, 12:58
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
19/05/2026, 10:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2026, 10:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2026, 11:33
Conclusos para julgamento
21/02/2026, 11:18
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 11:04
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/02/2026, 11:01
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 09:52
Juntada de manifestação
16/12/2025, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 00:01
Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 11:20
Juntada de petição (outras)
05/12/2025, 10:16
Conhecido o recurso de LEONICE CARDOSO PASSOS - CPF: 439.708.933-72 (APELANTE) e não-provido
28/11/2025, 11:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2025, 09:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/11/2025, 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 00:05
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/11/2025.
06/11/2025, 00:05
Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2025, 11:53
Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2025, 11:53
Expedição de Intimação de processo pautado.
05/11/2025, 11:53
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
04/11/2025, 11:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2025, 11:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2025, 18:19
Juntada de entregue (ecarta)
19/06/2025, 03:41
Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2025, 01:36
Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2025, 01:33
Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2025, 01:33
Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2025, 01:29
Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2025, 01:28
Conclusos para julgamento
11/06/2025, 20:26
Recebidos os autos do CEJUSC
11/06/2025, 11:59
Recebidos os autos do CEJUSC
11/06/2025, 11:59
Audiência Conciliação realizada para 11/06/2025 08:40 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM.
11/06/2025, 11:59
Decorrido prazo de LEONICE CARDOSO PASSOS em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025, 07:24
Juntada de procurações ou substabelecimentos
10/06/2025, 11:59
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2025, 02:27
Decorrido prazo de RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
03/06/2025, 03:07
Decorrido prazo de RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
03/06/2025, 03:02
Juntada de entregue (ecarta)
02/06/2025, 02:07
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/06/2025, 02:07
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025, 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025, 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025, 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025, 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025, 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025, 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025, 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025, 08:30
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 08:30
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025, 08:30
Juntada de certidão
13/05/2025, 08:28
Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 08:40 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM.
13/05/2025, 08:28
Juntada de certidão
13/05/2025, 07:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/05/2025, 06:58
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025, 16:01
Conclusos para o Relator
12/11/2024, 13:25
Juntada de petição
03/10/2024, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024, 12:05
Conclusos para o Relator
10/06/2024, 12:58
Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO MOURA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 03:29
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 03:29
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 03:29
Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE SOUSA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 03:29
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO EVANGELISTA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 03:29
Decorrido prazo de IRACEMA DA SILVA RABELO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 03:16
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE MACEDO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 03:13
Decorrido prazo de MARYLANE PEREIRA DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 03:11
Decorrido prazo de LEONICE CARDOSO PASSOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 03:10
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 03:02
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 11:02
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 11:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2024, 17:13
Recebidos os autos
10/04/2024, 10:56
Conclusos para Conferência Inicial
10/04/2024, 10:56
Distribuído por sorteio
10/04/2024, 10:56
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
28/11/2025, 11:36
Despacho
•
05/04/2025, 16:01
Despacho
•
20/09/2024, 12:05
Decisão
•
10/04/2024, 17:13
Documentos
•
13/03/2024, 22:09
Documentos
•
13/03/2024, 22:09
Documentos
•
31/10/2023, 15:13
Documentos
•
31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
28/11/2025, 11:36
Despacho
•
05/04/2025, 16:01
Despacho
•
20/09/2024, 12:05
Decisão
•
10/04/2024, 17:13
Documentos
•
13/03/2024, 22:09
Documentos
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13/03/2024, 22:09
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Documentos
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31/10/2023, 15:13
Sentença
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29/09/2023, 09:49
Sentença
•
29/09/2023, 09:49
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
31/07/2023, 16:27
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
31/07/2023, 16:27
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
31/07/2023, 16:27
Decisão
•
11/04/2023, 11:39
Despacho
•
21/09/2022, 11:29
Documentos
•
07/04/2022, 12:54
Despacho
•
15/12/2021, 09:06
Decisão
•
19/08/2021, 10:24