Procedimento Comum Cível 0802766-72.2023.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802766-72.2023.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 07:53

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 07:53

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

20/03/2026, 15:05

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA JOSE TOMAZ Advogado do(a) APELANTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO - PI166349-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802766-72.2023.8.18.0078 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

05/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:04

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:01

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:08

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•20/03/2026, 15:05

Decisão Terminativa

•20/03/2026, 15:05

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

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