Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800077-10.2021.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

IZABEL SUZANA DE JESUS

CPF

Autor

AURELIANO DO NASCIMENTO BARCELOS

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FRONTEIRAS

Autor

DONA FRANCISCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

IZABEL SUZANA DE JESUS

CPF

Autor

AURELIANO DO NASCIMENTO BARCELOS

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FRONTEIRAS

Autor

DONA FRANCISCA

Terceiro

JURANDIR DE MELO LUCENA FILHO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FABIO SEBASTIAO MARQUES

CPF

Reu

DONA FRANCISCA

OUTROS_PARTICIPANTES

JURANDIR DE MELO LUCENA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILBERTO FERREIRA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 05:19

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 05:19

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:47

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 07:38

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 22:04

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:21

Baixa Definitiva

17/04/2026, 08:21

Outras Decisões

15/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 21:36

Conclusos para decisão

14/04/2026, 21:36

Todas as movimentações(164)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 05:19

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 05:19

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:47

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:24

Despacho

•24/02/2026, 19:48

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 07:38

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 22:04

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:21

Baixa Definitiva

17/04/2026, 08:21

Outras Decisões

15/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 21:36

Conclusos para decisão

14/04/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 21:34

Expedição de Informações.

14/04/2026, 20:53

Juntada de informação

14/04/2026, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de informação

24/03/2026, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 07:25

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:09

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

19/03/2026, 15:09

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

19/03/2026, 15:07

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

19/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:25

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de certidão

20/02/2026, 08:42

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800077-10.2021.8.18.0051. APELANTE: FABIO SEBASTIAO MARQUES APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 14/11/2025 a 25/11/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

05/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:15

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 22:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de IZABEL SUZANA DE JESUS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:56

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 29/10/2024 23:59.

08/11/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

30/09/2023, 09:19

Expedição de Ofício.

30/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 21:31

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:05

Decorrido prazo de FABIO SEBASTIAO MARQUES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

03/08/2022, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 18:17

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de IZABEL SUZANA DE JESUS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:55

Decorrido prazo de IZABEL SUZANA DE JESUS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:54

Decorrido prazo de IZABEL SUZANA DE JESUS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2022, 21:25

Juntada de Petição de diligência

09/01/2022, 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 09:49

Juntada de ofício

25/11/2021, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 09:38

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 09:37

Juntada de mandado

25/11/2021, 09:35

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 09:29

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 09:29

Juntada de mandado

25/11/2021, 09:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

25/11/2021, 09:18

Juntada de certidão

23/11/2021, 20:45

Outras Decisões

18/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:11

Conclusos para despacho

16/05/2021, 16:28

Juntada de certidão

16/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2021, 11:31

Decorrido prazo de FABIO SEBASTIAO MARQUES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/05/2021, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 18:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2021, 18:09

Juntada de mandado

18/03/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:59

Recebida a denúncia contra FABIO SEBASTIAO MARQUES - CPF: 058.391.483-77 (REU)

18/03/2021, 18:59

Conclusos para despacho

12/02/2021, 15:19

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 13:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/02/2021, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 16:59

Juntada de mandado

05/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 16:43

Concedida medida protetiva de para

05/02/2021, 16:01

Concedida medida protetiva de para

05/02/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:01

Conclusos para decisão

05/02/2021, 13:26

Juntada de certidão

05/02/2021, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/02/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:21

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 07:28

Despacho

•20/02/2026, 08:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 19:04

Despacho

•12/06/2025, 12:15

Diligência

•27/05/2025, 17:18

Diligência

•27/05/2025, 17:16

Diligência

•27/05/2025, 17:06

Despacho

•16/04/2025, 07:03

Sentença

•06/03/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 09:56

Decisão

•18/11/2021, 16:11

Decisão

•18/03/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 17:06

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/04/2026, 16:24

Despacho

•24/02/2026, 19:48

Despacho

•20/02/2026, 08:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 19:04

Despacho

•12/06/2025, 12:15

Diligência

•27/05/2025, 17:18

Diligência

•27/05/2025, 17:16

Diligência

•27/05/2025, 17:06

Despacho

•16/04/2025, 07:03

Sentença

•06/03/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 09:56

Decisão

•18/11/2021, 16:11

Decisão

•18/03/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 16:43

Decisão

•05/02/2021, 16:01