Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0856693-92.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

14 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCILIA DE SOUSA

OAB/PI 19233·CPF·Representa: Réu

LAILA DE SOUSA LIMA

OAB/PI 14155·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PI 17693·CPF·Representa: Réu

CARLOS LEMOS GOMES

CPF·Representa: Réu

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

14 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

Sob sigilo

Terceiro

RUTTY KARINNE MUNIZ DE SOUZA

Terceiro

JOAO ALBERTO MUNIZ DE SOUZA

Terceiro

FRANCINALDO DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA MUNIZ DA SILVA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUTTY KARINNE MUNIZ DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO ALBERTO MUNIZ DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2026, 11:15

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:01

Expedição de Informações.

22/05/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:55

Cancelada a movimentação processual

21/05/2026, 09:50

Desentranhado o documento

21/05/2026, 09:50

Cancelada a movimentação processual

21/05/2026, 09:50

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2026, 11:15

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:02

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 22:50

Decisão

•26/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:01

Expedição de Informações.

22/05/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:55

Cancelada a movimentação processual

21/05/2026, 09:50

Desentranhado o documento

21/05/2026, 09:50

Cancelada a movimentação processual

21/05/2026, 09:50

Desentranhado o documento

21/05/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:48

Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/05/2026, 12:50

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 22:50

Indeferido o pedido de Sob sigilo

11/05/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:43

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:15

Outras Decisões

26/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 14:26

Expedição de Sistema.

13/03/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:05

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:21

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ (COREG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCINALDO DA SILVA SOUZA VISTA À DEFESA Faço vista dos autos à Defesa para apresentar alegações finais escritas, pelo prazo do art. 428 do CPPM, 4 de novembro de 2025. HYAPONIRA DA SILVA MOURA Vara Militar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Militar PROCESSO Nº: 0856693-92.2022.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ASSUNTO: [Desaparecimento,consunção ou extravio]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de ofício

14/10/2025, 09:25

Juntada de certidão

13/10/2025, 09:36

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/10/2025, 10:35

Juntada de certidão

08/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de diligência

26/09/2025, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de diligência

26/09/2025, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de diligência

26/09/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:55

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:35

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de ciência

30/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:09

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/05/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 21:06

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de certidão

11/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:00

Juntada de certidão

08/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/01/2025, 12:25

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:01

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2024, 09:52

Conclusos para despacho

07/11/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 20:10

Juntada de Petição de procuração

09/08/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 22:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:50

Audiência Instrução designada para 12/08/2024 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

10/04/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 21:17

Conclusos para despacho

22/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.

17/02/2023, 23:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.

17/02/2023, 23:56

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de ofício

01/02/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de ofício

30/01/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

26/01/2023, 18:30

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:34

Juntada de certidão

19/01/2023, 11:32

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

19/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:57

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:54

Expedição de .

09/01/2023, 11:53

Juntada de certidão

09/01/2023, 11:49

Classe retificada de RECLAMAÇÃO MILITAR (11039) para INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041)

09/01/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 13:06

Decisão

•26/03/2026, 17:15

Despacho

•09/03/2026, 14:36

Despacho

•06/02/2026, 15:53

Despacho

•19/05/2025, 21:06

Despacho

•25/11/2024, 13:01

Despacho

•12/04/2023, 12:50

Decisão

•26/01/2023, 18:30

Despacho

•09/01/2023, 13:57