Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801837-92.2024.8.18.0146 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801837-92.2024.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

07/05/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de RUBENS LACERDA LOIOLA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RUBENS LACERDA LOIOLA REQUERIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI DECISÃO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Desse modo, considerando que a requerida não impugnou o valor apontado pela Contadoria Judicial como devido, a solução que resta é a homologação dos cálculos de ID 74273754, e consequente expedição de Precatório, considerando que o valor do crédito executado supera o limite da RPV. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801837-92.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] Vistos. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por RUBENS LACERDA LOIOLA em face do ESTADO DO PIAUÍ, pleiteando a execução de condenação imposta nestes autos. Devidamente intimada, a parte executada não impugnou o pedido, conforme certidão de ID 81902408, bem como concordou com os cálculos judiciais, nos termos do ID 80152815. É o breve resumo. Decido. Dispõe o art. 535, §3º, do CPC: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da Diante do exposto, determino, com fundamento no art. 535, §3º, I, do CPC: 1 - a expedição, por intermédio do presidente do tribunal competente, do competente PRECATÓRIO, no valor de R$ 12.296,68 (doze mil duzentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), em benefício do exequente RUBENS LACERDA LOIOLA. Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos no art. 58 da Resolução 75/2017 do TJPI, intime-se a exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias. Preclusa esta decisão, expeça-se o precatório. Expedientes necessários. Cumpra-se. FLORIANO-PI, 3 de novembro de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:46

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RUBENS LACERDA LOIOLA REQUERIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI DECISÃO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Desse modo, considerando que a requerida não impugnou o valor apontado pela Contadoria Judicial como devido, a solução que resta é a homologação dos cálculos de ID 74273754, e consequente expedição de Precatório, considerando que o valor do crédito executado supera o limite da RPV. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801837-92.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] Vistos. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por RUBENS LACERDA LOIOLA em face do ESTADO DO PIAUÍ, pleiteando a execução de condenação imposta nestes autos. Devidamente intimada, a parte executada não impugnou o pedido, conforme certidão de ID 81902408, bem como concordou com os cálculos judiciais, nos termos do ID 80152815. É o breve resumo. Decido. Dispõe o art. 535, §3º, do CPC: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da Diante do exposto, determino, com fundamento no art. 535, §3º, I, do CPC: 1 - a expedição, por intermédio do presidente do tribunal competente, do competente PRECATÓRIO, no valor de R$ 12.296,68 (doze mil duzentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), em benefício do exequente RUBENS LACERDA LOIOLA. Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos no art. 58 da Resolução 75/2017 do TJPI, intime-se a exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias. Preclusa esta decisão, expeça-se o precatório. Expedientes necessários. Cumpra-se. FLORIANO-PI, 3 de novembro de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível

05/11/2025, 00:00

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Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS LACERDA LOIOLA em 24/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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