Execução Fiscal 0000133-47.2011.8.18.0077 - TJPI

Execução Fiscal 0000133-47.2011.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:18

Outras Decisões

22/04/2026, 12:18

Determinado o arquivamento

22/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:50

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:50

Juntada de certidão

30/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 20:01

Decorrido prazo de JOAREZ MAIA SOBRINHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:15

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: JOAREZ MAIA SOBRINHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000133-47.2011.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dação em Pagamento] Vistos. Trata-se de petição apresentada por Rosália Maia Amorim, na qualidade de herdeira do executado, requerendo o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel individualizado nos autos. A requerente fundamenta seu pedido no fato de que a presente execução fiscal foi extinta por sentença, com trânsito em julgado ocorrido em 20 de novembro de 2023, e posterior baixa definitiva do processo. Argumenta que, com a extinção do feito, a constrição perdeu seu objeto e fundamento legal. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e antes de decidir sobre o pleito, é necessário ouvir a parte exequente. Pelo exposto, determino: INTIME-SE a União Federal (Fazenda Nacional), por meio de sua procuradoria, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição e os documentos apresentados pela herdeira do executado. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão sobre o pedido de levantamento da penhora. Cumpra-se. Intimem-se. URUÇUÍ-PI, 30 de outubro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: JOAREZ MAIA SOBRINHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000133-47.2011.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dação em Pagamento] Vistos. Trata-se de petição apresentada por Rosália Maia Amorim, na qualidade de herdeira do executado, requerendo o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel individualizado nos autos. A requerente fundamenta seu pedido no fato de que a presente execução fiscal foi extinta por sentença, com trânsito em julgado ocorrido em 20 de novembro de 2023, e posterior baixa definitiva do processo. Argumenta que, com a extinção do feito, a constrição perdeu seu objeto e fundamento legal. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e antes de decidir sobre o pleito, é necessário ouvir a parte exequente. Pelo exposto, determino: INTIME-SE a União Federal (Fazenda Nacional), por meio de sua procuradoria, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição e os documentos apresentados pela herdeira do executado. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão sobre o pedido de levantamento da penhora. Cumpra-se. Intimem-se. URUÇUÍ-PI, 30 de outubro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:56

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:18

Despacho

•02/11/2025, 21:12

—

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAREZ MAIA SOBRINHO em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 01/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(118)