Procedimento Comum Cível 0802037-78.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

ALCIMAR DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO

OAB/PI 14900·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ALCIMAR DUARTE DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de ALCIMAR DUARTE DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 20:10

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2026, 09:57

Recebida a emenda à inicial

26/02/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:57

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ALCIMAR DUARTE DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 09:57

Decisão

•26/02/2026, 09:57

01/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de ALCIMAR DUARTE DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 20:10

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2026, 09:57

Recebida a emenda à inicial

26/02/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de ALCIMAR DUARTE DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 21:09

Conclusos para decisão

11/11/2025, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 10:57

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALCIMAR DUARTE DA SILVAREU: INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802037-78.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Analisando os autos, verifico que a parte autora instruiu a petição inicial com comprovante de residência em nome de terceiro (ID 84884710), Sra. Raimunda Maria da Conceição, a qual alega ser sua companheira. Contudo, não foi juntado aos autos qualquer documento que comprove o vínculo de união estável entre o autor e a titular da fatura, documento este indispensável para validar o endereço informado. Dessa forma, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, devendo: a) apresentar comprovante de residência atualizado dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro/2025) e em seu próprio nome; ou b) comprovar o vínculo de união estável com a Sra. Raimunda Maria da Conceição, por meio de documento idôneo (a exemplo de escritura pública de união estável, certidão de casamento, ou outro documento que demonstre o domicílio comum). Fica a parte autora advertida de que o não cumprimento da diligência no prazo assinalado implicará o indeferimento da petição inicial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 321 do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Cumpra-se. URUÇUÍ-PI, 31 de outubro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 21:12

Determinada a emenda à inicial

02/11/2025, 21:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIMAR DUARTE DA SILVA - CPF: 724.966.903-63 (AUTOR).

02/11/2025, 21:12

Conclusos para decisão

21/10/2025, 22:33

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 22:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/11/2025, 10:57

Despacho

•02/11/2025, 21:12

Despacho

•02/11/2025, 21:12