Cumprimento de sentença 0803003-48.2023.8.18.0162 - TJPI

Cumprimento de sentença 0803003-48.2023.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DAVI ANDRADE SOUZA INTERESSADO: VIVIANE DOS SANTOS VASCONCELOS DECISÃO Resultado do SISBAJUD anexado (ids. 85576831, 85576839, 85576842, 85577346 e 85577349), atendendo ao pedido de id. 79311558. Impugnação à penhora (id. 79603371) solicitando a suspensão da ordem de bloqueio e liberação imediata da quantia de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), tendo em vista que o valor seria do Sr. João Batista Pereira Lima, que transferiu como forma de possibilitar o encaminhamento ao hospital responsável pela realização do seu procedimento médico de urgência. Com a impugnação, há comprovante da transferência realizada no valor indicado (id. 79603380), bem como a declaração do agendamento do procedimento cirúrgico (id. 79603381) no Hospital Unimed e o contrato do empréstimo realizado com o fim de garantir a realização da cirurgia (id. 79603383). Manifestação da parte exequente (id. 79724183) pela rejeição da impugnação à penhora, na qual foi alegada a ilegitimidade da representação processual, ausência de comprovação de que o valor bloqueado pertence ao Sr. João Batista Pereira Lima, bem como que a cirurgia já foi realizada sem a comprovação de que dependia desse valor e que não haveria qualquer relação entre o contratante Nailto Sousa de Amorim e à executada, ou ao terceiro interessado. Nova petição na id. 80006152, ratificando a impugnação apresentada. Outrossim, a parte exequente ofereceu suas razões para manutenção do bloqueio na id. 80029395. Assim, determino a intimação da Sra. Viviane dos Santos Vasconcelos para, no prazo de cinco dias, regularizar sua representação visto que ausente procuração. Após, considerando a juntada do recibo (id. 80717727) relativo ao pagamento do Hospital Unimed Primavera, com o fim de garantir o efetivo contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803003-48.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] intime-se a parte exequente para manifestação em cinco dias. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DAVI ANDRADE SOUZA INTERESSADO: VIVIANE DOS SANTOS VASCONCELOS DECISÃO Resultado do SISBAJUD anexado (ids. 85576831, 85576839, 85576842, 85577346 e 85577349), atendendo ao pedido de id. 79311558. Impugnação à penhora (id. 79603371) solicitando a suspensão da ordem de bloqueio e liberação imediata da quantia de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), tendo em vista que o valor seria do Sr. João Batista Pereira Lima, que transferiu como forma de possibilitar o encaminhamento ao hospital responsável pela realização do seu procedimento médico de urgência. Com a impugnação, há comprovante da transferência realizada no valor indicado (id. 79603380), bem como a declaração do agendamento do procedimento cirúrgico (id. 79603381) no Hospital Unimed e o contrato do empréstimo realizado com o fim de garantir a realização da cirurgia (id. 79603383). Manifestação da parte exequente (id. 79724183) pela rejeição da impugnação à penhora, na qual foi alegada a ilegitimidade da representação processual, ausência de comprovação de que o valor bloqueado pertence ao Sr. João Batista Pereira Lima, bem como que a cirurgia já foi realizada sem a comprovação de que dependia desse valor e que não haveria qualquer relação entre o contratante Nailto Sousa de Amorim e à executada, ou ao terceiro interessado. Nova petição na id. 80006152, ratificando a impugnação apresentada. Outrossim, a parte exequente ofereceu suas razões para manutenção do bloqueio na id. 80029395. Assim, determino a intimação da Sra. Viviane dos Santos Vasconcelos para, no prazo de cinco dias, regularizar sua representação visto que ausente procuração. Após, considerando a juntada do recibo (id. 80717727) relativo ao pagamento do Hospital Unimed Primavera, com o fim de garantir o efetivo contraditório, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803003-48.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] intime-se a parte exequente para manifestação em cinco dias. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

05/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Sentença em 17/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(70)