Procedimento Comum Cível 0801191-16.2022.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.820,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de José de Freitas 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE CRUZ DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO

OAB/PI 18076·CPF·Representa: Autor

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

OAB/PI 9024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARIA DE NAZARE CRUZ DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/05/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CRUZ DE CARVALHO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:01

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CRUZ DE CARVALHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:09

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/05/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CRUZ DE CARVALHO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 12:57

Sentença

•10/04/2026, 12:57

16/04/2026, 00:01

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CRUZ DE CARVALHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

23/02/2026, 12:28

Recebidos os autos

23/02/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA DE NAZARE CRUZ DE CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO - PI18076-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) APELADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO - PI9024-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801191-16.2022.8.18.0029 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

05/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2025 23:59.

05/05/2025, 02:01

Juntada de Petição de apelação

30/04/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:32

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 19:04

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CRUZ DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:21

Juntada de Informações

19/12/2024, 18:17

Juntada de comprovante

03/12/2024, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:18

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 12:32

Juntada de ata da audiência

16/10/2024, 15:24

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

14/10/2024, 06:29

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CRUZ DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:18

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/07/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:36

Outras Decisões

25/07/2024, 09:36

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CRUZ DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/01/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 20:54

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de contestação

18/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:17

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 10:53

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•23/02/2026, 12:28

Despacho

•23/02/2026, 12:28

Despacho

•01/06/2025, 11:26

Documentos

•30/04/2025, 22:44

Documentos

•30/04/2025, 22:44

Documentos

•30/04/2025, 22:44

Documentos

•30/04/2025, 22:44

Sentença

•25/03/2025, 12:49

Decisão

•25/07/2024, 09:36

Decisão

•25/07/2024, 09:36

Decisão

•10/01/2024, 20:54

Documentos

•01/12/2022, 23:26

Documentos

•01/12/2022, 23:26

Todos os documentos(19)

Sentença

•10/04/2026, 12:57

Sentença

•10/04/2026, 12:57

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•23/02/2026, 12:28

Despacho

•23/02/2026, 12:28

Despacho

•01/06/2025, 11:26

Documentos

•30/04/2025, 22:44

Documentos

•30/04/2025, 22:44

Documentos

•30/04/2025, 22:44

Documentos

•30/04/2025, 22:44

Sentença

•25/03/2025, 12:49

Decisão

•25/07/2024, 09:36

Decisão

•25/07/2024, 09:36

Decisão

•10/01/2024, 20:54

Documentos

•01/12/2022, 23:26

Documentos

•01/12/2022, 23:26

Documentos

•01/12/2022, 23:26

Documentos

•01/12/2022, 23:26

Documentos

•01/12/2022, 23:26

Despacho

•16/09/2022, 12:17