Procedimento Comum Cível 0800323-74.2023.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800323-74.2023.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TERESINHA SOARES DOS SANTOSREU: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800323-74.2023.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação de procedimento comum cível, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por TERESINHA SOARES DOS SANTOS em face do BANCO PAN S.A., ambos devidamente qualificados. Compulsando detidamente os autos, observa-se que a instrução processual encontra-se em estágio avançado, tendo sido cumpridas as determinações judiciais anteriores e juntadas aos autos documentações relevantes ao deslinde da controvérsia. A parte requerida apresentou tempestivamente sua contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais e suscitando diversas preliminares e questões de mérito, além de ter ofertado pedido contraposto. A parte autora, por sua vez, manifestou-se sobre as alegações da defesa. Destaca-se que este Juízo expediu o Ofício nº 731/2024, direcionado à Caixa Econômica Federal, solicitando informações sobre a ordem de pagamento referente ao contrato questionado, tendo sido juntada aos autos a resposta do órgão financeiro por meio do Ofício nº 021340/2025/CESIG, datado de 20 de março de 2025. Conforme a documentação trazida pela Caixa Econômica Federal, restou comprovado que o valor de R$ 688,40 (seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) foi efetivamente liberado em maio de 2019 pelo Banco Pan, tendo sido disponibilizado sistema SIVAT, com indicação expressa de que a beneficiária do crédito foi a parte autora, TERESINHA SOARES DOS SANTOS. Neste contexto processual, considerando que as partes já tiveram oportunidade de se manifestar amplamente sobre os fatos e fundamentos de suas respectivas pretensões, e tendo em vista que foi apresentada documentação relevante ao deslinde da controvérsia, inclusive com a resposta oficial da Caixa Econômica Federal quanto ao efetivo crédito dos valores objeto do contrato questionado, mostra-se necessário conferir às partes a oportunidade de se manifestarem expressamente sobre a eventual necessidade de produção de outras provas ou sobre o interesse no julgamento antecipado da lide. Ante o exposto, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as e fundamentando sua pertinência e necessidade, ou, caso não tenham interesse em dilação probatória, manifestem-se expressamente sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

05/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(18)