Procedimento Comum Cível 0800573-49.2019.8.18.0038 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800573-49.2019.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDIMAR RODRIGUES NUNES Nome: EDIMAR RODRIGUES NUNES Endereço: POVOADO SÃO RAIMUNDO, S/N, ZONA RURAL, CURIMATÁ - PI - CEP: 64000-001 REU: BANCO PAN S.A Nome: BANCO PAN S.A Endereço: Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO O(a) Dr. Ivanildo Ferreira dos Santos, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800573-49.2019.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Retifique-se a autuação, evoluíndo a Classe Judicial para "Cumprimento de Sentença", caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário. Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão. Adote a Serventia as diligências pertinentes. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19110810034468900000006783808 RMC - EDIMAR RODRIGUES NUNES - 0229015276586- 0229014658912 Petição (outras) 19110810034483100000006783813 EDIMAR RODRIGUES NUNES - DOCs Documentos 19110810034525800000006783820 Certidão Certidão 19111911320872600000006917448 Despacho Despacho 21060716135039200000008459433 Citação Citação 21060716135039200000008459433 Certidão de citação Certidão 21080413001598500000017837612 Certidão Certidão 21081010501306200000017976473 COMPROCANTE POSTAL20210810_10435515 Comprovante 21081010501323000000017976786 Manifestação 21082516421029600000018390991 protocolo-carol-habilitacao-2101376_1 Petição (outras) 21082516421051600000018390993 atos-constitutivos-2019_4 Documentos 21082516421082000000018390995 procuracao-banco-pan-2021_5 Procuração 21082516421128900000018390997 urbanodocx_6 Documentos 21082516421206500000018390999 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21090815040278200000018745479 contestacao-edimar-rodrigues-nunes_1 CONTESTAÇÃO 21090815040299000000018745481 contrato_2 Documentos 21090815040339100000018745482 fatura_3 Documentos 21090815040454000000018745483 regulamento-de-cartao-de-credito_4 Documentos 21090815040484900000018746234 ted_5 Documentos 21090815040531300000018746235 Certidão Certidão 21093011255332400000019368451 citacao pan 0800573 49 2019 AVISO DE RECEBIMENTO 21093011255347400000019368459 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21093011335651200000019369154 Intimação Intimação 21093011335651200000019369154 Certidão Certidão 21093011434578000000019369865 Petição Petição (outras) 21110513283601700000020417601 REPLICA - RMC - C CONT- ANALF - EDIMAR RODRIGUES NUNES MANIFESTAÇÃO 21110513283618400000020417602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011712391794400000022058258 Intimação Intimação 22011712391794400000022058258 Intimação Intimação 22011712391794400000022058258 Certidão Certidão 22011712425389600000022058281 Petição Petição (outras) 22012717524361500000022384776 peticao-indicacao-de-provas_1 Petição (outras) 22012717524381600000022384777 Petição Petição (outras) 22021017552434400000022824261 PEt julgamento antecipado -EDIMAR RODRIGUES NUNES Petição (outras) 22021017552448300000022824265 Certidão Certidão 22071808591409900000027921415 Sentença Sentença 22110311460216700000031631219 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23031916283422800000036099251 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031916292059200000036099252 Intimação Intimação 23031916292059200000036099252 Petição Petição (outras) 23032318484403600000036334397 chamado-do-feito-a-ordem-edimar-rodrigues-nunes-ausencia-de-intimacao-da-sentenca_1 Petição (outras) 23032318484411000000036334398 Petição Petição (outras) 23032823443247400000036526145 peticao-edimar-rodrigues-nunes_1 Petição (outras) 23032823443256000000036526146 Sistema Sistema 23042209435407500000037482160 Despacho Despacho 23080617583764100000041538235 Certidão Certidão 23091911400580800000043907284 Sistema Sistema 23091911403213800000043907308 Despacho Despacho 24011812095961200000048442178 Despacho Despacho 24011812095961200000048442178 Certidão Certidão 24050913002674800000053619837 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24091722075981200000059644907 0800573-49.2019.8.18.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição (outras) 24091722080077700000059644910 0800573-49.2019.8.18.0038 CÁLCULO DANO MORAL Documentos 24091722080123900000059644912 0800573-49.2019.8.18.0038 CÁLCULO DANO MATERIAL Documentos 24091722080165800000059644914 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 25110408262551700000079666556 Sistema Sistema 25110408282114000000079666569 AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

05/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de EDIMAR RODRIGUES NUNES em 13/05/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDIMAR RODRIGUES NUNES em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(17)