Procedimento Comum Cível 0829878-63.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829878-63.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 22:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:10

Decorrido prazo de SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de JOSE LIMA DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A REU: JOSE LIMA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829878-63.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão Administrativa] Trata-se de ação cognitiva em que a parte autora afirma ser concessionária do serviço de transmissão de energia elétrica em regiões dos estados do Piauí e do Ceará e que encontrou resistência por parte do réu de ocupar terreno em que há a instituição de servidão administrativa, pleiteando a imissão na posse, com pedido de tutela de urgência de natureza satisfativa. Em decisão de id 15974290 foi determinada a realização de perícia judicial, tendo sido designada perita para o cumprimento do encargo. Foi determinada a expedição de alvará para a liberar metade dos honorários periciais em favor da perita (id 22200724). Transcorrido o prazo para a realização de seu encargo, a perita não apresentou o laudo pericial (id 32853606). Este juízo determinou a perita nomeada para restituir os valores adiantados, determinou o envio de ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Agrimensura deste Estado (CREA-PI), para conhecimento e investigação de eventual falta disciplinar e nomeou outro perito para o desempenho do encargo (id 34792548). Foi determinado o cumprimento da decisão anteriormente proferida, com a consequente intimação da perita para devolução dos valores recebidos, tendo transcorrido o prazo, bem como foi nomeado outro perito para o desempenho do encargo (id 55032491). É o que basta relatar. Inicialmente, verifica-se que a, apesar de devidamente intimada, a perita ANDRESSA KALYNE DE BRITO deixou de apresentar qualquer manifestação, bem como não procedeu à devolução dos valores recebidos. Em face disso, determino o cumprimento da determinação de id 34792548, com o envio de ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Agrimensura deste Estado (CREA-PI), para conhecimento e investigação de eventual falta disciplinar. Tendo em vista o longo período de paralisação processual em decorrência da inércia da perita anteriormente nomeada, majoro a multa aplicada e fixo em 3 (três) salários-mínimos, a ser paga por ANDRESSA KALYNE DE BRITO (art. 468, §1º, CPC). Dando-se prosseguimento ao feito, nomeio ANTONIO JEAN NASCIMENTO DE CASTRO, registrado no CPTEC sob o nº 10340, Rua Raimundo de G de Lacerda, Bairro Venancios, n° 177, e-mail: [email protected]. O perito será intimada por meio do sistema CPTEC, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para aceitar o encargo e em caso positivo, para apontar: proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §2º, do CPC). Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias (art. 465, §1º, do CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 23:59

Nomeado perito

17/10/2025, 23:59

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 22:18

Decisão

•17/10/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A REU: JOSE LIMA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829878-63.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão Administrativa] Trata-se de ação cognitiva em que a parte autora afirma ser concessionária do serviço de transmissão de energia elétrica em regiões dos estados do Piauí e do Ceará e que encontrou resistência por parte do réu de ocupar terreno em que há a instituição de servidão administrativa, pleiteando a imissão na posse, com pedido de tutela de urgência de natureza satisfativa. Em decisão de id 15974290 foi determinada a realização de perícia judicial, tendo sido designada perita para o cumprimento do encargo. Foi determinada a expedição de alvará para a liberar metade dos honorários periciais em favor da perita (id 22200724). Transcorrido o prazo para a realização de seu encargo, a perita não apresentou o laudo pericial (id 32853606). Este juízo determinou a perita nomeada para restituir os valores adiantados, determinou o envio de ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Agrimensura deste Estado (CREA-PI), para conhecimento e investigação de eventual falta disciplinar e nomeou outro perito para o desempenho do encargo (id 34792548). Foi determinado o cumprimento da decisão anteriormente proferida, com a consequente intimação da perita para devolução dos valores recebidos, tendo transcorrido o prazo, bem como foi nomeado outro perito para o desempenho do encargo (id 55032491). É o que basta relatar. Inicialmente, verifica-se que a, apesar de devidamente intimada, a perita ANDRESSA KALYNE DE BRITO deixou de apresentar qualquer manifestação, bem como não procedeu à devolução dos valores recebidos. Em face disso, determino o cumprimento da determinação de id 34792548, com o envio de ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Agrimensura deste Estado (CREA-PI), para conhecimento e investigação de eventual falta disciplinar. Tendo em vista o longo período de paralisação processual em decorrência da inércia da perita anteriormente nomeada, majoro a multa aplicada e fixo em 3 (três) salários-mínimos, a ser paga por ANDRESSA KALYNE DE BRITO (art. 468, §1º, CPC). Dando-se prosseguimento ao feito, nomeio ANTONIO JEAN NASCIMENTO DE CASTRO, registrado no CPTEC sob o nº 10340, Rua Raimundo de G de Lacerda, Bairro Venancios, n° 177, e-mail: [email protected]. O perito será intimada por meio do sistema CPTEC, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para aceitar o encargo e em caso positivo, para apontar: proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §2º, do CPC). Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias (art. 465, §1º, do CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/11/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIMA DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(16)