Procedimento Comum Cível 0800155-12.2025.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.970,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Manoel Emídio

Partes do Processo

JOSE DAVI MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ITAUANNE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BORGES DE ALMEIDA

OAB/DF 63912·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE DAVI MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ITAUANNE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 08:34

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:11

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:10

Decorrido prazo de ITAUANNE DOS SANTOS SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de JOSE DAVI MIRANDA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 19:30

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 17:04

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 08:59

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão

15/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:45

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/05/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 08:34

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:11

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:10

Decorrido prazo de ITAUANNE DOS SANTOS SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de JOSE DAVI MIRANDA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 19:30

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 17:04

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 08:21

Juntada de certidão

28/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de JOSE DAVI MIRANDA DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ITAUANNE DOS SANTOS SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: J. D. M. D. S., ITAUANNE DOS SANTOS SILVA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800155-12.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Intime-se a parte autora, por seu causídico, para se dirigir à Clínica ClinCenter, situado na Av. 1º de Maio, nº. 416 - Centro, Manoel Emídio/PI, tel. (89) 99418-1213 e (89) 3535-1533, no dia 15/11/2025, às 14h00min, por ordem de chegada, para ser minuciosamente examinada, conforme determinação contida na decisão com id nª 81020812, ficando advertido de que sua falta ao exame pericial indicará ausência de interesse na produção da prova pericial, interpretando-se a omissão em seu desfavor. Importante: A parte autora deve apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. MANOEL EMÍDIO, 4 de novembro de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:29

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de INSS em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:35

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:43

Nomeado perito

18/08/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:56

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:26

Decorrido prazo de INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:06

Juntada de certidão

15/04/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:26

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:32

Juntada de certidão

01/04/2025, 07:30

Juntada de certidão

01/04/2025, 07:29

Juntada de Petição de cota ministerial

29/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de contestação

21/03/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:02

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:29

Despacho

•30/09/2025, 08:45

Despacho

•30/09/2025, 08:45

Decisão

•18/08/2025, 08:43

Decisão

•18/08/2025, 08:43

Despacho

•12/03/2025, 16:05

Despacho

•12/03/2025, 16:05