Apelação Cível 0826155-36.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 65.070,40

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIZIARIO JACKSON MESQUITA

CPF

Autor

B.D.B.S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 06/04/2026

10/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ELIZIARIO JACKSON MESQUITA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:28

Conhecido o recurso de ELIZIARIO JACKSON MESQUITA - CPF: 066.010.303-68 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 20:42

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 16:40

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 06/04/2026

Documentos

Decisão Terminativa

•06/03/2026, 20:42

Decisão

•21/01/2026, 11:40

10/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ELIZIARIO JACKSON MESQUITA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:28

Conhecido o recurso de ELIZIARIO JACKSON MESQUITA - CPF: 066.010.303-68 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 20:42

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Juntada de petição (outras)

19/02/2026, 17:00

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/01/2026, 11:40

Conclusos para Conferência Inicial

16/01/2026, 13:23

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:22

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:22

Recebidos os autos

08/01/2026, 08:57

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 08:57

Decisão

•21/01/2026, 11:40

Sentença

•04/11/2025, 08:51

Decisão

•12/03/2025, 10:17

Decisão

•29/11/2024, 11:09

Despacho

•19/03/2024, 16:03

Decisão

•12/06/2023, 11:50

Decisão

•02/02/2021, 19:05

Despacho

•07/08/2020, 12:04

Decisão

•19/06/2020, 09:44

Despacho

•29/01/2020, 09:15

Despacho

•27/09/2019, 13:16