Execução de Título Extrajudicial 0800346-20.2018.8.18.0030 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800346-20.2018.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MACHADO & BARROSO LTDA EXECUTADO: KATIA SIRLENE DE LIMA SANTOS - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800346-20.2018.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Machado & Barroso Ltda. em face de Katia Sirlene de Lima Santos – ME. Após determinação deste juízo, foi realizada penhora e avaliação do imóvel pertencente à executada, conforme auto constante no ID nº 7511479. Instada a se manifestar, a parte exequente apresentou pedido de realização de nova avaliação, sob alegação de que o valor atribuído estaria defasado em relação ao mercado atual, postulando a reconsideração da decisão anterior. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 873 do Código de Processo Civil, a reavaliação do bem somente é admitida quando houver alegação fundamentada de erro ou dolo na avaliação, quando verificada posterior majoração ou diminuição no valor do bem, ou quando o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído na primeira avaliação. No caso, o oficial de justiça avaliador descreveu de forma minuciosa as características do imóvel, indicando localização, dimensões, inexistência de benfeitorias e anexando registro imobiliário. Ademais, o laudo foi elaborado com base em pesquisa de mercado e apresenta elementos técnicos suficientes para aferição do valor. A mera discordância da parte exequente quanto ao valor atribuído, desacompanhada de prova técnica capaz de demonstrar erro, dolo ou alteração substancial no valor do bem, não é suficiente para infirmar a presunção de veracidade que recai sobre o laudo elaborado por oficial de justiça. Dessa forma, mantenho a validade do auto de penhora, depósito e avaliação do imóvel constante do ID nº 7511479, considerando-o apto para prosseguimento da execução. Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível, inclusive eventual adjudicação do bem. Cumpra-se com as anotações e expedientes necessários. OEIRAS-PI, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:16

Outras Decisões

06/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 17:11

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 22:55

Despacho

•30/03/2026, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MACHADO & BARROSO LTDA EXECUTADO: KATIA SIRLENE DE LIMA SANTOS - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800346-20.2018.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Machado & Barroso Ltda. em face de Katia Sirlene de Lima Santos – ME. Após determinação deste juízo, foi realizada penhora e avaliação do imóvel pertencente à executada, conforme auto constante no ID nº 7511479. Instada a se manifestar, a parte exequente apresentou pedido de realização de nova avaliação, sob alegação de que o valor atribuído estaria defasado em relação ao mercado atual, postulando a reconsideração da decisão anterior. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 873 do Código de Processo Civil, a reavaliação do bem somente é admitida quando houver alegação fundamentada de erro ou dolo na avaliação, quando verificada posterior majoração ou diminuição no valor do bem, ou quando o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído na primeira avaliação. No caso, o oficial de justiça avaliador descreveu de forma minuciosa as características do imóvel, indicando localização, dimensões, inexistência de benfeitorias e anexando registro imobiliário. Ademais, o laudo foi elaborado com base em pesquisa de mercado e apresenta elementos técnicos suficientes para aferição do valor. A mera discordância da parte exequente quanto ao valor atribuído, desacompanhada de prova técnica capaz de demonstrar erro, dolo ou alteração substancial no valor do bem, não é suficiente para infirmar a presunção de veracidade que recai sobre o laudo elaborado por oficial de justiça. Dessa forma, mantenho a validade do auto de penhora, depósito e avaliação do imóvel constante do ID nº 7511479, considerando-o apto para prosseguimento da execução. Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível, inclusive eventual adjudicação do bem. Cumpra-se com as anotações e expedientes necessários. OEIRAS-PI, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

05/11/2025, 00:00

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

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