Petição Cível 0845451-34.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

Partes do Processo

RAFAEL SANTOS AMORIM

CPF

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON RODRIGUES COELHO DE ALMEIDA

OAB/PI 24018·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 08:31

Conclusos para despacho

14/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS AMORIM em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAFAEL SANTOS AMORIMREQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO Em que pese a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada, nada impede que o Juiz analise as circunstâncias do caso concreto, ponderando se a parte realmente faz jus ao benefício. No caso dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o deferimento da assistência jurídica gratuita. Assim sendo, em consonância com o que aduz o art. 99, §2º do CPC, determino que seja intimada a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (Última declaração do Imposto de Renda, comprovante de renda atualizado, etc.) a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845451-34.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de contestação

27/08/2025, 08:49

Juntada de informação

13/08/2025, 15:17

Juntada de informação

13/08/2025, 15:16

Juntada de informação

13/08/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

11/08/2025, 20:33

Conclusos para decisão

11/08/2025, 20:33

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 10:24