Execução Fiscal 0802131-77.2021.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2021

Valor da Causa

R$ 81.269,58

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

CNPJ

Autor

SERGIO DA SILVA BELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES

OAB/PI 4373·CPF·Representa: Autor

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO

OAB/PI 13665·CPF·Representa: Autor

DJENANE RIBEIRO PEREIRA ASSIS

OAB/PI 12711·CPF·Representa: Réu

JONATAS BARRETO NETO

OAB/PI 3101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BELO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BELO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:18

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 13:13

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BELO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BELO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:20

Decisão

•31/03/2026, 15:20

24/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:18

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:00

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 21:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:49

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:58

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 16:16

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BELO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:29

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOEXECUTADO: SERGIO DA SILVA BELO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802131-77.2021.8.18.0073 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Lançamento] Intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente a garantia do juízo, sob pena de prosseguimento da execução com a constrição de outros bens suficientes à satisfação do crédito tributário. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestação e, após, retornem-me conclusos para deliberação. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, data e assinatura registradas pelo sistema. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito Substituto Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:33

Determinada diligência

31/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:39

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BELO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BELO em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:29

Juntada de Petição de diligência

29/01/2025, 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 07:05

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BELO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:58

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:27

Conclusos para decisão

28/01/2022, 09:03

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BELO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 04:30

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BELO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 04:29

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BELO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de certidão

24/01/2022, 13:13

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 23:49

Conclusos para despacho

03/11/2021, 06:40

Juntada de certidão

03/11/2021, 06:39

Distribuído por sorteio

02/11/2021, 22:15

Decisão

•26/03/2026, 21:49

Decisão

•26/03/2026, 21:49

Despacho

•31/10/2025, 15:33

Despacho

•31/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:32

Despacho

•09/12/2024, 07:05

Despacho

•09/12/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:10

Despacho

•09/02/2023, 15:32

Despacho

•08/07/2022, 09:27

Despacho

•08/07/2022, 09:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•31/03/2026, 15:20

Decisão

•31/03/2026, 15:20

Decisão

•26/03/2026, 21:49

Decisão

•26/03/2026, 21:49

Despacho

•31/10/2025, 15:33

Despacho

•31/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:32

Despacho

•09/12/2024, 07:05

Despacho

•09/12/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:10

Despacho

•09/02/2023, 15:32

Despacho

•08/07/2022, 09:27

Despacho

•08/07/2022, 09:27

Despacho

•18/01/2022, 23:49