Procedimento Comum Cível 0801577-64.2024.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

NEUMA MARIA CAFE BARROSO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO II

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMYLLE DE MELO MOTA

OAB/PI 13229·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB/PI 3767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:18

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de Presidente da Câmara Municipal de Pedro II em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:25

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUMA MARIA CAFE BARROSOREU: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO II, MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI, MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801577-64.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder, Anulação] Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA com pedido de tutela de ur

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:25

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de NEUMA MARIA CAFE BARROSO em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:28

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:18

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de Presidente da Câmara Municipal de Pedro II em 28/04/2025 23:59.

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/04/2025, 14:25

Despacho

•31/03/2025, 20:25

29/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:25

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUMA MARIA CAFE BARROSOREU: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO II, MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI, MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801577-64.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder, Anulação] Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA com pedido de tutela de ur

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:25

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de NEUMA MARIA CAFE BARROSO em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPAL em 18/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPAL em 18/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de NEUMA MARIA CAFE BARROSO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de NEUMA MARIA CAFE BARROSO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:16

Juntada de Petição de cota ministerial

09/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 06:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 06:38

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 06:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:56

Concedida a Medida Liminar

07/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:12

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 21:45

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:21

Não Concedida a Medida Liminar

06/08/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:08

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 20:37

Conclusos para decisão

02/08/2024, 20:37

Despacho

•31/03/2025, 20:25

Decisão

•07/08/2024, 11:56

Decisão

•07/08/2024, 11:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/08/2024, 21:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/08/2024, 21:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/08/2024, 21:45

Decisão

•06/08/2024, 19:05

Despacho

•05/08/2024, 11:34