Execução de Título Extrajudicial 0803401-24.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0803401-24.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALGARVE RESIDENCE EXECUTADO: JULIANA LEITE SILVEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0803401-24.2025.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO ALGARVE RESIDENCE EXECUTADO: JULIANA LEITE SILVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803401-24.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Consta nos autos pedido de desistência da presente ação, ID:82966765. O pedido de desistência feito pela parte autora não necessita de anuência da parte adversa nesta fase processual, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito. II – DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, HOMOLOGO a desistência, e, em conformidade com a Lei nº. 9.099/95 e nos termos do art. 485, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Arquivem-se os autos. Teresina, datada eletronicamente. _Assinatura eletrônica_

05/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:12

Extinto o processo por desistência

06/10/2025, 16:50

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 08:24

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 10:25

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 16:50