Cumprimento de sentença 0800659-95.2022.8.18.0076 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800659-95.2022.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de JOSE ALVES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 09:43

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOSE ALVES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800659-95.2022.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença movida por JOSE ALVES em face de BANCO BRADESCO S.A. Embora intimada, a executada não efetuou pagamento voluntário ou apresentou Impugnação contra os cálculos formulados. Em razão da inércia, a parte exequente apresentou memória de cálculo atualizada, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa no §1º do art. 523 do CPC, e requereu a constrição de ativos financeiros com a imediata penhora online (IDnº 75317470). É o relatório. Decido. A ausência de impugnação da executada configura a concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente. Ademais, os cálculos apresentados estão conforme os parâmetros estabelecidos no decisum exequendo. Diante da ausência do pagamento voluntário pela executada, no presente caso deve ser aplicada a norma prevista no §1º do art. 523, do CPC: "§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento." Desta forma, HOMOLOGO os cálculos de ID nº75317470 no valor total de R$13.699,44. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, uma vez que a homologação se deu nos exatos termos dos cálculos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. Providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado – BANCO BRADESCO S.A (CNPJ: 60.746.948/0001-12) - até o valor indicado na execução (R$13.699,44). Intimem-se as partes desta decisão. Após a efetivação do bloqueio, Intime-se o executado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2a VARA DA COMARCA DE UNIÃO

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 23:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:09

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:07

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 14:46

Decisão

•31/10/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOSE ALVES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800659-95.2022.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença movida por JOSE ALVES em face de BANCO BRADESCO S.A. Embora intimada, a executada não efetuou pagamento voluntário ou apresentou Impugnação contra os cálculos formulados. Em razão da inércia, a parte exequente apresentou memória de cálculo atualizada, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa no §1º do art. 523 do CPC, e requereu a constrição de ativos financeiros com a imediata penhora online (IDnº 75317470). É o relatório. Decido. A ausência de impugnação da executada configura a concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente. Ademais, os cálculos apresentados estão conforme os parâmetros estabelecidos no decisum exequendo. Diante da ausência do pagamento voluntário pela executada, no presente caso deve ser aplicada a norma prevista no §1º do art. 523, do CPC: "§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento." Desta forma, HOMOLOGO os cálculos de ID nº75317470 no valor total de R$13.699,44. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, uma vez que a homologação se deu nos exatos termos dos cálculos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. Providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado – BANCO BRADESCO S.A (CNPJ: 60.746.948/0001-12) - até o valor indicado na execução (R$13.699,44). Intimem-se as partes desta decisão. Após a efetivação do bloqueio, Intime-se o executado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2a VARA DA COMARCA DE UNIÃO

05/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JOSE ALVES em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2025 23:59.

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