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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.364,98

Órgão julgador

1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Luis Correia

Partes do Processo

MANOEL RUBENITO PEREIRA CABRINHA

CPF

Autor

KELYANE PEREIRA

Autor

LEILANE PEREIRA

Autor

KELYANE PEREIRA

Terceiro

LEILANE PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA

OAB/PI 2707·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

15/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 11:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/04/2026, 11:11

Declarada incompetência

14/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de informação - corregedoria

11/04/2026, 04:01

Conclusos para Conferência Inicial

10/04/2026, 15:31

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:31

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:30

Recebidos os autos

10/04/2026, 08:43

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 08:43

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:55

Decisão

•19/12/2025, 11:24

Sentença

•03/11/2025, 09:10

Decisão

•29/07/2024, 11:26

Despacho

•15/12/2022, 09:32

Despacho

•11/11/2021, 14:52