Agravo em Recurso Especial 0801391-47.2020.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

Autor

VALDINEIDE PEREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLLYANA SILVA SANCHES

OAB/PI 17748·CPF·Representa: Autor

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

12/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UNIÃO (Publicação prevista para 20/03/2025)

18/03/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 22:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UNIÃO

26/02/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 17:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

14/02/2025, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 22:20