Acordo de Não Persecução Penal 0805624-50.2024.8.18.0140 - TJPI

Acordo de Não Persecução Penal 0805624-50.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E RELAÇÕES DE CONSUMO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TESTEMUNHA: A. C. T. COMERCIO LTDA - ME, ANTONIO CARLOS PIRES DE SOUSA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO A DEFESA DA DECISÃO ID 85575170. TERESINA, 5 de novembro de 2025. LUIZA EMILIA DOS SANTOS SILVA Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo Rua Senador Joaquim Pires, 1199, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-590 PROCESSO Nº: 0805624-50.2024.8.18.0140 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes contra a Ordem Tributária]

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

04/11/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:21

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:21

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

31/10/2025, 12:07

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/10/2025, 13:53

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:19

—

Partes do Processo(12)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

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