Procedimento Comum Cível 0801751-87.2025.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.066,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Partes do Processo

JULIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU

Reu

Advogados / Representantes

JASON NUNES RIBEIRO GONCALVES

OAB/PI 10611·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de HOSPITAL ESTADUAL NORBERTO MOURA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de laudo pericial

07/04/2026, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 12:14

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:15

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 09:15

Erro ou recusa na comunicação

25/03/2026, 08:56

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de HOSPITAL ESTADUAL NORBERTO MOURA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 08:38

Decisão

•05/11/2025, 08:38

07/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de laudo pericial

07/04/2026, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 12:14

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:15

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 09:15

Erro ou recusa na comunicação

25/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:55

Juntada de certidão

25/03/2026, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:27

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de AGÊNCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:37

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIO ALVES DA SILVA REU: AGÊNCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801751-87.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Acidente em Serviço] Defiro a gratuidade de justiça. Face a matéria em lide, entendo ser o caso de produção de prova pericial, realizada por profissional médico especializado. Nestes termos, nomeio como médico perito para realizar perícia destes autos, o Dr. Anderson Rodrigo Alves Viana, CRM-PI 9729, cuja perícia custará o importe de R$ 200,00 (duzentos reais), a cargo da Autarquia Federal. A referida pericia deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação do médico nomeado, no Hospital Estadual Norberto Moura para ocorrência da perícia neste processo. Intime-se as partes para que apresentem quesitos em até 15 dias, observado o prazo em dobro para o réu. A parte autora fica intimada por seu Advogado, via DJE, nesta ocasião. Oficie-se ao referido hospital para, caso o profissional médico designado para realizar a perícia na data acima, não esteja de plantão, agende uma outra, dentro da sua disponibilidade, com breve espaço de tempo. O INSS deve ser intimado na forma do art. 183, §1º do CPC, com carga remessa dos autos à sede da Procuradoria. Deve constar no ofício a informação de que o novo médico nomeado deve se inscrever no sistema eCPTEC (Cadastro de Peritos e Órgãos Especializados), recebendo os honorários apenas após a realização da perícia. Cumpra-se com as cautelas de praxe. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO ALVES DA SILVA - CPF: 826.435.123-91 (AUTOR).

05/11/2025, 08:38

Nomeado perito

05/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:38

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de documentos

23/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de documentos

23/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de procuração

23/09/2025, 14:59