Procedimento Comum Cível 0802750-52.2020.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802750-52.2020.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A APELADO: JOAO SANTOS DA SILVA Advogado do(a) APELADO: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802750-52.2020.8.18.0037 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

15/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO SANTOS DA SILVA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se (contrarrazões) a parte requerente/recorrida, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o recurso de apelação de ID nº 66956139. AMARANTE, 31 de março de 2025. FRANCISCO DAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802750-52.2020.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de substabelecimento

14/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:09

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 21:17

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/11/2024 23:59.

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