Procedimento Comum Cível 0027610-16.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO

OAB/CE 7337·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP 329848·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:46

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 12:12

Desentranhado o documento

10/02/2026, 12:12

Transitado em Julgado em 02/02/2026

06/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as parte(s) da sentença de ID 83495954. TERESINA, 10 de novembro de 2025. WELEN LIMA CAVALCANTE 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027610-16.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar]

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 15:41

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:46

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 12:12

Desentranhado o documento

10/02/2026, 12:12

Transitado em Julgado em 02/02/2026

06/02/2026, 13:51

Documentos

Ciência

•16/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as parte(s) da sentença de ID 83495954. TERESINA, 10 de novembro de 2025. WELEN LIMA CAVALCANTE 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027610-16.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar]

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:35

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO INTERESSADO: JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 5 de novembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027610-16.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar]

06/11/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual

05/11/2025, 10:18

Desentranhado o documento

05/11/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual

05/11/2025, 10:17

Desentranhado o documento

05/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:51

Julgado improcedente o pedido

29/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

11/11/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 18:41

Decorrido prazo de JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 22:22

Outras Decisões

31/07/2023, 22:22

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:09

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:29

Recebida a emenda à inicial

17/01/2023, 13:29

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:26

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:41

Decorrido prazo de JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:53

Decorrido prazo de JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/06/2022 23:59.

17/07/2022, 23:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:09

Outras Decisões

10/05/2022, 14:09

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:00

Outras Decisões

06/05/2022, 12:59

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:58

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:38

Juntada de certidão

03/11/2021, 10:24

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 12:09

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 08:48

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2020, 18:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/10/2020, 08:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 08:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/09/2020, 06:55

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0027665-64.2012.8.18.0140

18/03/2019, 16:28

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0027665-64.2012.8.18.0140

18/03/2019, 16:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 08:01

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0027665-64.2012.8.18.0140

26/06/2017, 13:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/06/2017, 12:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/09/2016, 12:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

11/12/2012, 11:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/12/2012, 13:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/12/2012, 12:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/12/2012, 13:02

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/12/2012, 12:11

Distribuído por sorteio

04/12/2012, 11:57

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

04/12/2012, 11:57

Sentença

•29/09/2025, 16:51

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 16:51

Despacho

•09/05/2025, 12:42

Despacho

•24/02/2024, 10:15

Decisão

•31/07/2023, 22:22

Decisão

•31/07/2023, 22:22

Decisão

•17/01/2023, 13:29

Decisão

•17/01/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:53

Decisão

•10/05/2022, 14:09

Despacho

•30/07/2021, 11:44