Procedimento Comum Cível 0801195-93.2022.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801195-93.2022.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO JULIO DE CARVALHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:30

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:30

Decorrido prazo de KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 09:08

Recebidos os autos

10/03/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RAIMUNDO JULIO DE CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO - PI19066-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) APELADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO - PI9024-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801195-93.2022.8.18.0048 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

06/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/08/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:16

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•10/03/2026, 09:08

Decisão Terminativa

•10/03/2026, 09:08

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de RAIMUNDO JULIO DE CARVALHO em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

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