Procedimento Comum Cível 0801754-91.2025.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801754-91.2025.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA MARIA UCHOA CARNEIRO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801754-91.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual/débito proposta por ANTONIA MARIA UCHOA CARNEIRO em face de BANCO BRADESCO S.A., todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer da lide, as partes apresentaram de livre e espontânea vontade, acordo para dar fim a lide de forma amigável, conforme termo de ID 84465184. Breve o relatório. Decido. Versando a demanda exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado e, portanto, de direito disponível, não há óbice à autocomposição, sendo a homologação do acordo medida que se impõe. Ademais, o acordo celebrado pelas partes é legítimo e supostamente isento de vício, bem como ambas as partes foram devidamente acompanhadas pelos seus respectivos advogados. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 84465184), que faz parte integrante desta decisão, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com resolução do mérito. Partes isentas de custas em homenagem à conciliação. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono, se o acordo não tiver versado de modo diverso. Transitada em julgado esta sentença nesta data, por não haver interesse recursal. Assim, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Caso haja comprovação de depósito judicial, vinculado aos autos do processo em epígrafe, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora para levantamento dos valores constante no acordo homologado nesta sentença, atentando-se para a separação dos honorários à patrona, conforme petição de ID 85165256. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

06/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Todas as movimentações(31)