Procedimento Comum Cível 0800397-63.2025.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800397-63.2025.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 03/12/2025

30/01/2026, 11:54

Decorrido prazo de ARLINDO DIAS BARBOSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:37

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARLINDO DIAS BARBOSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800397-63.2025.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 76739463). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Caso a transação tenha ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Por outro lado, caso a transação tenha sido realizada posteriormente à sentença e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, observada eventual gratuidade. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Ciência ao Ministério Público, se for o caso de sua intervenção (CPC, art. 178). Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:40

Homologada a Transação

05/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 15:33

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 15:26

Sentença

•05/11/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARLINDO DIAS BARBOSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800397-63.2025.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 76739463). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Caso a transação tenha ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Por outro lado, caso a transação tenha sido realizada posteriormente à sentença e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, observada eventual gratuidade. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Ciência ao Ministério Público, se for o caso de sua intervenção (CPC, art. 178). Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

06/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/12/2025

Decorrido prazo de ARLINDO DIAS BARBOSA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Sentença em 07/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(27)