Cumprimento de sentença 0801229-11.2021.8.18.0046 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801229-11.2021.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/04/2026, 13:42

Arquivado Provisoramente

16/04/2026, 13:42

Expedição de RPV.

16/04/2026, 12:34

Expedição de RPV.

16/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 19:39

Transitado em Julgado em 03/02/2026

13/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:15

Decorrido prazo de CLEOMAR MARIA SILVA DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:35

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CLEOMAR MARIA SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE COCAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0801229-11.2021.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Férias] Trata-se de embargos de declaração opostos por CLEOMAR MARIA SILVA DE OLIVEIRA contra decisão de id. 75634214 que homologou os cálculos apresentados pela parte exequente em id nº 66028236, bem como a renúncia ao crédito excedente. O embargante aduz, em síntese, que que há erro material na decisão, uma vez que foi observado o valor do maior benefício do regime geral da previdência social do ano de 2024 e não do vigente na data da expedição da RPV. O embargado apresentou contrarrazões. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Sem maiores digressões, os presentes embargos não merecem ser conhecidos. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente apresentou atualização dos cálculos somente após a homologação dos valores anteriormente apresentados, apesar das oportunidades que teve durante a tramitação do feito. Assim, a decisão homologou os cálculos apresentados pelo exequente na ocasião em que foi proferida, não havendo, neste sentindo, qualquer erro material. Portanto, a decisão proferida mostra-se adequada, certa e determinada. Desse modo, não estão presentes quaisquer das hipóteses de admissibilidade dos embargos de declaração, de modo que estes não devem ser conhecidos. POR TODO O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.022 e ss. do CPC, não conheço dos presentes embargos. P.R.I.C. Expedientes necessários. COCAL-PI, 5 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:39

Não conhecidos os embargos de declaração

05/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:26

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 16:39

Decisão

•05/11/2025, 16:39

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Expedição de RPV.

Expedição de RPV.

Juntada de Petição de manifestação

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEOMAR MARIA SILVA DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Decisão em 07/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecidos os embargos de declaração

Expedição de Certidão.

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