Embargos de Declaração Cível 0760773-21.2025.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

LUIS GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Autor

BRUNO RIBEIRO DE AZEVEDO

OAB/PE 17448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 12:56

Juntada de certidão

22/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de LUIS GOMES DOS SANTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 07:00

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:24

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 18:23

Decorrido prazo de LUIS GOMES DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Juntada de petição (outras)

13/04/2026, 20:30

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:39

Conhecido o recurso de BANCO ITAU S/A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido

31/03/2026, 04:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 12:56

Juntada de certidão

22/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de LUIS GOMES DOS SANTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 07:00

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 04:48

Decisão

•27/01/2026, 21:12

08/05/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:24

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 18:23

Decorrido prazo de LUIS GOMES DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Juntada de petição (outras)

13/04/2026, 20:30

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:39

Conhecido o recurso de BANCO ITAU S/A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido

31/03/2026, 04:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:29

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de LUIS GOMES DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:51

Juntada de Certidão

29/01/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:34

Erro ou recusa na comunicação

28/01/2026, 11:34

Não Concedida a Medida Liminar

27/01/2026, 21:12

Conclusos para decisão

26/12/2025, 18:52

Juntada de certidão

26/12/2025, 18:51

Decorrido prazo de LUIS GOMES DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: BANCO ITAU S/A AGRAVADO: LUIS GOMES DOS SANTOS DESPACHO A princípio, não se verifica hipótese de inadmissibilidade do recurso. Contudo, considerando a complexidade jurídica da controvérsia instaurada, especialmente quanto aos efeitos da preclusão para o recolhimento das custas iniciais e o impacto da decisão de origem sobre a segurança jurídica e a legalidade processual, entendo prudente a formação do contraditório, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. A propósito, ensina ANTÔNIO CLÁUDIO DA COSTA MACHADO: “O efeito suspensivo tanto pode ser outorgado, sob a forma liminar, à vista apenas dos documentos que instruem a petição inicial, como após a requisição das informações prevista pelo inciso IV, uma vez que a probabilidade de lesão grave e de difícil reparação [...] pode só ficar clara ao relator após um conhecimento um pouco mais aprofundado da causa. [...] a concessão do efeito suspensivo dar-se-á, via de regra, após a resposta do recurso, interpretação que não deve ser repudiada ante o caráter nitidamente cautelar de tal providência.” (Código de Processo Civil Interpretado e Anotado. 2. ed. São Paulo: Manole, 2008, p. 965) Assim sendo, por cautela, determino a intimação da parte agravada, para se manifestar no prazo legal, podendo juntar documentos, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. Após, voltem conclusos para exame do pedido de tutela recursal. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator TERESINA-PI, 16 de outubro de 2025. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0760773-21.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 20:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

10/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:25

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:16

Determinação de redistribuição por prevenção

23/09/2025, 11:01

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 16:44

Conclusos para Conferência Inicial

14/08/2025, 16:44

Decisão

•27/01/2026, 21:12

Despacho

•16/10/2025, 20:00

Decisão

•23/09/2025, 11:01

Outros Documentos

•14/08/2025, 16:44

Outros Documentos

•14/08/2025, 16:44

OUTRAS PEÇAS

•14/08/2025, 16:44

OUTRAS PEÇAS

•14/08/2025, 16:44

OUTRAS PEÇAS

•14/08/2025, 16:44