Procedimento Comum Cível 0822133-95.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0822133-95.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LESSA KENNERY TORRES MOURA AZEVEDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Consoante o disposto no art. 129-A, § 1º da Lei 8.213/1991, nomeio como perito o médico LEANDRO PONCE LEAL, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, n.º 164, Ap. 609, Bairro Fátima, Teresina–PI, CEP: 64049-534, celular: (86) 99981-3390, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para, em aceitando encargo, realizar perícia na parte autora e documentos da lide, devendo seguir o Manual do Perito, Leiloeiro, Intérprete e Tradutor, o Provimento Nº 21, de 19 de dezembro de 2018 e outros normativos direcionados ao sistema Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC. O laudo pericial deverá ser entregue na Serventia no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput e 466, caput, CPC). Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos (devendo informar telefone, e-mail e endereço para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (§ 1º do art. 465, CPC). Contudo, verificando-se já exaurida tal medida pelas partes (requerente e requerida), ficará prejudicada esta orientação. Após a apresentação dos quesitos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822133-95.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente, Concessão] intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, registrando-se que o perito somente pode escusar-se do encargo em caso de impedimento ou suspeição (art. 467). Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Os honorários periciais estão fixados em R$ 421,66, nos termos da Resolução n.º 232/16 do CNJ.Ato contínuo, intime-se a parte requerida INSS para providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial do montante correspondente aos honorários periciais, por força do disposto no art. 1º, § 7º, II, da Lei n.º 13.876/2019. Realizado o depósito, comunique-se o perito designado para início dos trabalhos, devendo este cientificar as partes da data e do local em que terá início a produção da prova pericial. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (§ 1º do art. 477, CPC). Intimem-se. Ciência ao perito nomeado. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de INSS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de laudo pericial

Decorrido prazo de LESSA KENNERY TORRES MOURA AZEVEDO em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LESSA KENNERY TORRES MOURA AZEVEDO em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO TORRES SANTOS BARBOSA em 07/05/2025 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

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