Procedimento Comum Cível 0800389-79.2023.8.18.0062 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 41.036,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Padre Marcos

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:44

Baixa Definitiva

17/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA CONCEICAO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de certidão de custas

09/10/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:11

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:11

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:44

Baixa Definitiva

17/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:43

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 20:43

Sentença

•29/09/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA CONCEICAO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de certidão de custas

09/10/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:11

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ISABEL DA CONCEICAO REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ré, acima nominada, INTIMADA para no prazo de cinco (05) dias, de acordo com o Provimento n° 07/2012, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, efetuar o pagamento das custas processuais, e posterior juntada do comprovante no sistema, cópia de boleto segue anexo para o devido pagamento. PADRE MARCOS-PI, 30 de setembro de 2025. GILSON DE CARVALHO DANTAS FILHO Secretaria da Vara Única da Comarca de Padre Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800389-79.2023.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ISABEL DA CONCEICAO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800389-79.2023.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL e PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, ajuizada por MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO em desfavor do BANCO PANAMERICANO. As partes celebraram acordo conforme id 77754506. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Diante da existência de acordo celebrado pelas partes, tenho por HOMOLOGAR, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial entabulado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Condeno as partes no pagamento das custas processuais de forma rateada (art. 90, § 2º, CPC), sobre o valor acordado, suspendendo a exigibilidade se sua cobrança em relação a parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Considerando a existência de acordo e a incompatibilidade com o direito de recorrer, declaro o trânsito em julgado na presente data. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquive-se. PADRE MARCOS-PI, 29 de setembro de 2025. Tallita Cruz Sampaio Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:12

Expedição de Acórdão.

30/09/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 29/09/2025

30/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ISABEL DA CONCEICAO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800389-79.2023.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL e PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, ajuizada por MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO em desfavor do BANCO PANAMERICANO. As partes celebraram acordo conforme id 77754506. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Diante da existência de acordo celebrado pelas partes, tenho por HOMOLOGAR, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial entabulado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Condeno as partes no pagamento das custas processuais de forma rateada (art. 90, § 2º, CPC), sobre o valor acordado, suspendendo a exigibilidade se sua cobrança em relação a parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Considerando a existência de acordo e a incompatibilidade com o direito de recorrer, declaro o trânsito em julgado na presente data. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquive-se. PADRE MARCOS-PI, 29 de setembro de 2025. Tallita Cruz Sampaio Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:43

Homologado o pedido

29/09/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:49

Processo Desarquivado

09/09/2025, 10:44

Processo Reativado

09/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:54

Baixa Definitiva

16/04/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 00:11

Juntada de Certidão

16/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA CONCEICAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:55

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ISABEL DA CONCEICAOREU: BANCO PAN DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior para, querendo, apresentarem manifestação em 05 dias. PADRE MARCOS-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800389-79.2023.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 12/02/2025

27/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

19/02/2025, 22:42

Recebidos os autos

19/02/2025, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/08/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA CONCEICAO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:16

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:05

Julgado improcedente o pedido

05/04/2024, 11:05

Conclusos para decisão

13/03/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:05

Decorrido prazo de GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:00

Decorrido prazo de AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 19:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA CONCEICAO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2023, 13:58

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 10:15

Petição (outras)

•12/06/2025, 10:54

Despacho

•31/03/2025, 12:06

Despacho

•31/03/2025, 12:06

Decisão

•19/02/2025, 22:42

Decisão Terminativa

•19/02/2025, 22:42

Despacho

•17/06/2024, 11:48

Despacho

•17/06/2024, 11:48

Documentos

•17/04/2024, 21:35

Documentos

•17/04/2024, 21:35

Documentos

•17/04/2024, 21:35

Documentos

•17/04/2024, 21:35

Documentos

•17/04/2024, 21:35

Sentença

•05/04/2024, 11:05

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/09/2025, 20:43

Sentença

•29/09/2025, 20:43

Petição (outras)

•12/06/2025, 10:54

Despacho

•31/03/2025, 12:06

Despacho

•31/03/2025, 12:06

Decisão

•19/02/2025, 22:42

Decisão Terminativa

•19/02/2025, 22:42

Despacho

•17/06/2024, 11:48

Despacho

•17/06/2024, 11:48

Documentos

•17/04/2024, 21:35

Documentos

•17/04/2024, 21:35

Documentos

•17/04/2024, 21:35

Documentos

•17/04/2024, 21:35

Documentos

•17/04/2024, 21:35

Sentença

•05/04/2024, 11:05

Sentença

•05/04/2024, 11:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/08/2023, 17:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/08/2023, 17:57

Decisão

•01/07/2023, 13:58