Procedimento Comum Cível 0866063-90.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0866063-90.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 14:24

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de contestação

27/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 15:20

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDGAR BORGES AREIASREU: EZZE SEGUROS S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0866063-90.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Trata-se de ação cognitiva cível proposta por EDGAR BORGES AREIAS em desfavor de EZZE SEGUROS S.A., partes qualificadas nos autos. Na inicial, a parte autora afirma que estava em atividade como motorista de aplicativo, quando sofreu acidente de trânsito em 13.06.2025, do qual lhe sobreveio fratura na patela direita. Relata que acionou amigavelmente a ré, seguradora estipulada pelo aplicativo 99 TECNOLOGIA LTDA, recebendo indenização aquém do contratualmente previsto. Requer a complementação do valor indenizatório até o valor de R$ 107.000,00. É o que basta relatar. Inicialmente, ante a presunção legal de hipossuficiência deduzida em favor de pessoa natural requerente do benefício e a inexistência de indícios em sentido contrário, defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, §3º, CPC e Tema Repetitivo nº 1178 do C. STJ). Considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246 do CPC). Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em 15 (quinze) dias. Caso esteja a causa entre as situações previstas no art. 178 do CPC, determino desde já que, após os postulados das partes, seja dada vista ao MP, para intervir no feito. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDGAR BORGES AREIAS - CPF: 034.454.523-77 (AUTOR).

06/11/2025, 09:41

Determinada a citação de EZZE SEGUROS S.A. - CNPJ: 31.534.848/0001-24 (REU)

06/11/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:41

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 09:41

Despacho

•06/11/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDGAR BORGES AREIASREU: EZZE SEGUROS S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0866063-90.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Trata-se de ação cognitiva cível proposta por EDGAR BORGES AREIAS em desfavor de EZZE SEGUROS S.A., partes qualificadas nos autos. Na inicial, a parte autora afirma que estava em atividade como motorista de aplicativo, quando sofreu acidente de trânsito em 13.06.2025, do qual lhe sobreveio fratura na patela direita. Relata que acionou amigavelmente a ré, seguradora estipulada pelo aplicativo 99 TECNOLOGIA LTDA, recebendo indenização aquém do contratualmente previsto. Requer a complementação do valor indenizatório até o valor de R$ 107.000,00. É o que basta relatar. Inicialmente, ante a presunção legal de hipossuficiência deduzida em favor de pessoa natural requerente do benefício e a inexistência de indícios em sentido contrário, defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, §3º, CPC e Tema Repetitivo nº 1178 do C. STJ). Considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246 do CPC). Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em 15 (quinze) dias. Caso esteja a causa entre as situações previstas no art. 178 do CPC, determino desde já que, após os postulados das partes, seja dada vista ao MP, para intervir no feito. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

07/11/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de ciência

Publicado Despacho em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDGAR BORGES AREIAS - CPF: 034.454.523-77 (AUTOR).

Determinada a citação de EZZE SEGUROS S.A. - CNPJ: 31.534.848/0001-24 (REU)

Expedição de Outros documentos.

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