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Procedimento Comum CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.867,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Piracuruca

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO BRITO CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIRACURUCA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRACURUCA

CNPJ

Reu

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Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FRANCISCO BRITO CARDOSO - CPF: 861.172.703-72 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BRITO CARDOSO em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual coisa julgada, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 487, V, do CPC

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)