Apelação Cível 0837074-84.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 80.502,81

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

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Partes do Processo

RAIMUNDO RODRIGUES VIANA

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Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS

OAB/PI 3618·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de mandado

16/05/2026, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2026, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 13:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2026, 21:01

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES VIANA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:25

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Juntada de certidão

25/02/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/01/2026, 09:27

Conclusos para Conferência Inicial

28/01/2026, 12:17

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de mandado

16/05/2026, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2026, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 13:52

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 21:01

Decisão

•29/01/2026, 09:27

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legal

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Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2026, 21:01

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES VIANA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:25

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Juntada de certidão

25/02/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/01/2026, 09:27

Conclusos para Conferência Inicial

28/01/2026, 12:17

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:16

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de informação - corregedoria

28/01/2026, 04:00

Distribuído por sorteio

27/01/2026, 13:58

Recebidos os autos

27/01/2026, 13:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/01/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 07:41

Sentença

•06/11/2025, 09:47

Decisão

•23/01/2025, 03:32

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:32

Decisão

•11/03/2024, 12:33

Decisão

•10/03/2021, 16:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/03/2021, 15:34

Despacho

•30/11/2020, 19:05

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 11:40

Documentos

•11/11/2020, 12:48

Documentos

•11/11/2020, 12:48

Documentos

•11/11/2020, 12:48

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/04/2026, 21:01

Decisão

•29/01/2026, 09:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/01/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 07:41

Sentença

•06/11/2025, 09:47

Decisão

•23/01/2025, 03:32

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:32

Decisão

•11/03/2024, 12:33

Decisão

•10/03/2021, 16:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/03/2021, 15:34

Despacho

•30/11/2020, 19:05

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 11:40

Documentos

•11/11/2020, 12:48

Documentos

•11/11/2020, 12:48

Documentos

•11/11/2020, 12:48

Documentos

•11/11/2020, 12:48

Despacho

•09/10/2020, 15:08

Decisão

•30/06/2020, 12:27

Despacho

•06/03/2020, 09:47