Reintegração / Manutenção de Posse 0000002-46.1998.8.18.0039 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0000002-46.1998.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO DE SOUSA NUNES REU: RAIMUNDO CARNEIRO SANTIAGO E SUA ESPOSA e outros (21) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0000002-46.1998.8.18.0039 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Imissão] Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Francisco de Sousa Nunes e sua esposa, visando à restituição da posse do imóvel situado na localidade “Perseverança”, no município de Cabeceiras/PI. Em decisão liminar de 27/04/1999, foi deferida a reintegração dos autores na posse, com previsão de multa diária de R$ 50,00 em caso de novo esbulho (id. 7247120, p. 37). O cumprimento da medida, entretanto, foi obstado em diversas ocasiões, seja pelo não comparecimento dos autores, seja por conflitos e ameaças narrados nos autos (id. 7247120, p. 42). Posteriormente, as partes celebraram acordo (id. 7247120, p. 116), o qual foi desfeito em 2009, ocasião em que se determinou o retorno ao estado anterior e o prosseguimento regular da ação (id. 7247120, p. 139). O processo seguiu com diversas manifestações e incidentes, inclusive pedidos de execução de multa e novas tentativas de cumprimento de mandado de reintegração. Na decisão saneadora de 29/08/2023 (id. 45717099), este Juízo reconheceu a necessidade de regularizar a sucessão processual em razão do falecimento de réus (Joaquim Alves de Araújo e José do Carmo Silva) e de parte interessada (Raimundo Carneiro Santiago). Determinou-se: i) a intimação dos herdeiros e sucessores para juntada de certidões e documentos de representação; e ii) a realização de diligência pelo Oficial de Justiça para verificar a situação atual do imóvel e identificar seus ocupantes, bem como proceder à avaliação atualizada do bem. Em cumprimento, foram juntadas certidões de óbito, procurações e documentos pessoais dos sucessores (id. 52515672 e seguintes). Além disso, foi realizada diligência em 03/04/2024, com apresentação de auto de avaliação do imóvel na localidade Perseverança (id. 55198352). Posteriormente, os autores manifestaram interesse expresso no prosseguimento do feito, requerendo urgência na decisão, bem como a adoção de providências junto à Delegacia a fim de apurar suposta venda pelos réus de terras que não lhe pertenciam (id. 69271467). É o relatório. Verifica-se que as providências determinadas na decisão saneadora foram parcialmente cumpridas. Houve a habilitação de sucessores com apresentação de documentos, bem como a realização de diligência e avaliação do imóvel. Todavia, persiste a necessidade de manifestação da parte autora acerca dos documentos apresentados pelos sucessores, nos termos do art. 690 do CPC, bem como a análise do laudo de avaliação e da atual situação de posse do bem. Quanto aos pedidos de aplicação de multa pelo descumprimento da liminar de reintegração de posse (id. 69271467), anoto que eventual execução deverá ser manejada na fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC. No tocante ao pedido relacionado à Delegacia, esclarece-se que a atuação deste Juízo limita-se ao processo judicial em trâmite, não sendo cabível a determinação de providências investigativas ou de polícia judiciária, cuja competência é da autoridade policial. As partes poderão, contudo, dirigir-se à Delegacia competente para adoção das medidas que entenderem cabíveis. Assim, considerando o lapso temporal de tramitação desta demanda, impõe-se assegurar sua celeridade e efetividade. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os documentos apresentados pelos sucessores dos réus falecidos. Intimem-se, ainda, ambas as partes para, no mesmo prazo, manifestarem-se acerca do auto de avaliação do imóvel em litígio. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão acerca da habilitação dos sucessores e do prosseguimento do feito, com apreciação de demais pedidos pendentes. Cumpra-se com urgência. Barras-PI, 11 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

07/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAILTON ANDRADE DE SOUSA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VERA CRUZ ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO ROCHA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO SILVA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA NUNES em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CEREJO DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CEREJO DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CEREJO DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CEREJA DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

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