Cumprimento de sentença 0803448-37.2021.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.338,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE MARTINS LOPES JUNIOR

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO PAZ IBIAPINA

OAB/PI 2933·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 13:58

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 13:58

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 13:58

Erro ou recusa na comunicação

15/01/2026, 13:57

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:55

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

08/01/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 23:05

Conclusos para despacho

07/01/2026, 23:05

Juntada de certidão

07/01/2026, 23:05

Decorrido prazo de JOSE MARTINS LOPES JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:32

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

15/01/2026, 13:58

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 13:58

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 13:58

Erro ou recusa na comunicação

15/01/2026, 13:57

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:55

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 15:42

Sentença

•12/01/2026, 15:42

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

08/01/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 23:05

Conclusos para despacho

07/01/2026, 23:05

Juntada de certidão

07/01/2026, 23:05

Decorrido prazo de JOSE MARTINS LOPES JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE MARTINS LOPES JUNIOR INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803448-37.2021.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] trata-se de retorno dos autos da Turma Recursal, razão pela qual fica o autor por seu advogado devidamente intimado para no prazo de 5 (cinco) dias, requer o que for de direito, atentando-se ao depósito judicial anexado pela ré em 86440149, em caso de anuência, que seja fornecido conta bancária, sob pena de conclusão dos autos para o Juiz decidir sobre o arquivamento do feito. TERESINA, 19 de novembro de 2025. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 16:16

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE MARTINS LOPES JUNIORINTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803448-37.2021.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor encontrado pela contadoria judicial, id 72610173, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:42

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de JOSE MARTINS LOPES JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:33

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:02

Expedição de Informações.

19/03/2025, 13:17

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:57

Juntada de comprovante

20/02/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:25

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:34

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 22:29

Decorrido prazo de JOSE MARTINS LOPES JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:09

Juntada de comprovante

27/11/2023, 17:05

Expedição de Alvará.

27/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:46

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:19

Recebidos os autos

21/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de intimação de pauta

21/09/2023, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/06/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:24

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de FABRICIO PAZ IBIAPINA em 26/04/2022 23:59.

16/06/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/04/2022 23:59.

03/06/2022, 13:53

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:28

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2022, 09:28

Decorrido prazo de FABRICIO PAZ IBIAPINA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de FABRICIO PAZ IBIAPINA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de FABRICIO PAZ IBIAPINA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:05

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 08:37

Juntada de certidão

24/03/2022, 08:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:03

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 10:12

Juntada de Petição de contestação

22/11/2021, 08:39

Decorrido prazo de JOSE MARTINS LOPES JUNIOR em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE MARTINS LOPES JUNIOR em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE MARTINS LOPES JUNIOR em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/01/2022 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.

22/10/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/01/2022 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.

06/10/2021, 10:37

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 10:37

Despacho

•06/08/2025, 09:58

Despacho

•27/02/2024, 11:57

Despacho

•15/01/2024, 14:34

Despacho

•13/11/2023, 09:10

Despacho

•26/09/2023, 12:00

Petição (outras)

•21/09/2023, 11:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/08/2023, 12:29

Despacho

•15/06/2022, 14:51

Sentença

•04/04/2022, 09:28

Sentença

•04/03/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:27