Reintegração / Manutenção de Posse 0000449-29.2015.8.18.0042 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0000449-29.2015.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EVERTON LUIZ GERMINIANI e outros REU: JIOMAR APARECIDO LUCIO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000449-29.2015.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Everton Luiz Germiniani e Marilia Golin em face de Jiomar Aparecido Lucio e Almir Rogerio Michelan. No atual momento processual, resta pendente a confecção do laudo pericial pelo perito Helio Machado dos Santos, em relação à perícia realizada no ano de 2018, há mais de 7 (sete) anos atrás. Em 2023, este juízo proferiu decisão fixando multa ao perito pelo atraso na entrega do laudo e nomeando novo profissional pelo encargo. No entanto, essa determinação foi reconsiderada a pedido do sr. Hélio, que afirmou já ter iniciado a elaboração do documento. Passados mais de um ano da manifestação do perito, o laudo pericial ainda não foi acostado aos autos, mesmo que o profissional tenha sido intimado por diversas vezes. Diante desse histórico de reiterados descumprimentos e da ausência de resultado útil da prova, destituo o perito Hélio Machado dos Santos do encargo pericial, tornando sem efeito a nomeação anteriormente mantida. Considerando, ainda, que se trata de ação de natureza possessória, em que a prova técnica não constitui requisito essencial para o deslinde da controvérsia, dispenso a produção de prova pericial. Ressalte-se que a instrução probatória deve observar o princípio da duração razoável do processo, consagrado no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, o qual impõe ao Judiciário o dever de assegurar às partes a tramitação célere e eficaz do feito, evitando dilações indevidas e atos processuais desnecessários. Dessa forma, em observância a esse princípio e por entender que, nas ações possessórias, as provas documental e testemunhal se mostram suficientes para a adequada solução do litígio, determino o prosseguimento do feito sem a realização de nova perícia. Intime-se o perito Hélio Machado dos Santos para, no prazo de 15 (quinze) dias, restituir os valores recebidos a título de honorários periciais. Intimem-se, ainda, as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando concretamente sua pertinência e relevância, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

07/11/2025, 00:00

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Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de documentos

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de EVERTON LUIZ GERMINIANI em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA GOLIN GERMINIANI em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO MICHELAN em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JIOMAR APARECIDO LUCIO em 08/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(24)