Execução Fiscal 0027917-62.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2015

Valor da Causa

R$ 41.220,43

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 3797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PEDRO PINHEIRO DE ARAGAO FILHO

CPF

Reu

CONDIMENTOS & TEMPEROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:39

Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO DE ARAGAO FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CONDIMENTOS & TEMPEROS LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:56

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:27

Outras Decisões

24/03/2026, 09:27

Decretada a indisponibilidade de bens

24/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 22:24

Conclusos para decisão

23/02/2026, 22:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 11:03

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:39

Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO DE ARAGAO FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CONDIMENTOS & TEMPEROS LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:27

Decisão

•15/01/2026, 12:26

01/04/2026, 11:56

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:27

Outras Decisões

24/03/2026, 09:27

Decretada a indisponibilidade de bens

24/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 22:24

Conclusos para decisão

23/02/2026, 22:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 11:03

Decretada a indisponibilidade de bens

15/01/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUIINTERESSADO: CONDIMENTOS & TEMPEROS LTDA - ME EXECUTADO: PEDRO PINHEIRO DE ARAGAO FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027917-62.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Intime-se o exequente para, em 15 dias, dizer acerca da certidão judicial (ID. 78024692). Expedientes necessários. TERESINA-PI, data do registro eletrônico. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

07/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:41

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:13

Outras Decisões

17/03/2025, 11:22

Conclusos para decisão

06/12/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:38

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/06/2024, 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 20:30

Outras Decisões

18/02/2024, 20:30

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:09

Decretada a indisponibilidade de bens

01/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 21:24

Conclusos para despacho

28/04/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:20

Juntada de certidão

11/01/2023, 09:18

Juntada de certidão

19/09/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:37

Outras Decisões

21/03/2022, 13:37

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 12:23

Outras Decisões

23/08/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:46

Conclusos para decisão

21/08/2021, 22:36

Juntada de certidão

21/08/2021, 22:35

Desapensado do processo 0024349-38.2015.8.18.0140

21/08/2021, 22:34

Desapensado do processo 0005586-23.2014.8.18.0140

21/08/2021, 22:34

Desapensado do processo 0017569-87.2012.8.18.0140

21/08/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 19:22

Determinada a quebra do sigilo fiscal

16/04/2021, 19:22

Conclusos para despacho

10/11/2020, 07:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 21:52

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 21:51

Juntada de certidão

03/11/2020, 21:50

Juntada de certidão

23/10/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 07:41

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 20:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 08:14

Distribuído por dependência

06/03/2020, 08:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/03/2020, 13:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:46

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2019, 11:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/02/2019, 07:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/02/2019, 07:46

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-27.

27/07/2018, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

26/07/2018, 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/06/2018, 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

16/01/2018, 15:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 13:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/08/2017, 12:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 11:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/08/2017, 11:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/08/2017, 10:47

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

03/07/2017, 07:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 11:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/06/2017, 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2017, 09:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/03/2017, 13:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/08/2016, 12:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 12:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/11/2015, 09:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/11/2015, 09:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/11/2015, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Identificado

24/11/2015, 11:22

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

24/11/2015, 08:52

Distribuído por sorteio

24/11/2015, 08:52

Decisão

•15/01/2026, 12:26

Despacho

•27/10/2025, 11:59

Despacho

•27/10/2025, 11:59

Decisão

•17/03/2025, 11:22

Decisão

•17/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:38

Decisão

•18/02/2024, 20:30

Decisão

•01/08/2023, 16:09

Decisão

•01/08/2023, 16:09

Decisão

•21/03/2022, 13:37

Decisão

•23/08/2021, 17:46

Decisão

•16/04/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 21:51

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/03/2026, 09:27

Decisão

•15/01/2026, 12:26

Decisão

•15/01/2026, 12:26

Despacho

•27/10/2025, 11:59

Despacho

•27/10/2025, 11:59

Decisão

•17/03/2025, 11:22

Decisão

•17/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:38

Decisão

•18/02/2024, 20:30

Decisão

•01/08/2023, 16:09

Decisão

•01/08/2023, 16:09

Decisão

•21/03/2022, 13:37

Decisão

•23/08/2021, 17:46

Decisão

•16/04/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 21:51

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 07:41

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 20:32