Execução Fiscal 0009754-49.2006.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0009754-49.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

21/05/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:40

Conclusos para decisão

25/03/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

14/11/2025, 11:20

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0009754-49.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de execução fiscal, partes em epígrafe, devidamente qualificadas e representadas nos autos. Na peça retro, o exequente requereu a extinção do feito, uma vez que a CDA que o embasa fora cancelada por concessão de anistia pelo próprio Estado. Cancelada a CDA, tenho por exaurido o objeto da ação, pelo que, nos termos do CPC 485, VI, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, hoje por carecerem as partes de interesse processual. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, retire-se qualquer restrição que possa existir sobre os bens da executada e/ou de seus sócios. P.R.I.C. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

07/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•28/03/2026, 13:35

Sentença

•28/03/2026, 13:35

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Publicado Sentença em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

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