Execução de Título Extrajudicial 0801673-07.2025.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801673-07.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:56

Baixa Definitiva

08/11/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO QUINTA DOS PALMARES EXECUTADO: ALFREDO MENESES FILHO SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO 2 – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial em ID 84495571, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. 3 – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Ademais, determino que a Secretaria proceda com o cancelamento da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento previamente designada. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801673-07.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:55

Homologada a Transação

06/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:40

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 14:48

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 10:50

Sentença

•06/11/2025, 10:50

—

Publicado Sentença em 10/11/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio

legal