Execução Fiscal 0820955-48.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 232.522,02

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ODONTO HOSPITALAR EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 21:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:17

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de ODONTO HOSPITALAR EIRELI - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 08:14

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ODONTO HOSPITALAR EIRELI - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da decisão (id 80927194). TERESINA, 6 de novembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820955-48.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:07

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 21:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:24

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:24

Despacho

•24/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:17

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de ODONTO HOSPITALAR EIRELI - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 08:14

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ODONTO HOSPITALAR EIRELI - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da decisão (id 80927194). TERESINA, 6 de novembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820955-48.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:34

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:34

Decorrido prazo de ODONTO HOSPITALAR EIRELI - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:35

em cooperação judiciária

10/09/2024, 12:35

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:37

Juntada de comprovante

15/01/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:11

Decretada a indisponibilidade de bens

11/10/2023, 18:11

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 11:24

Conclusos para despacho

29/08/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:03

Processo Reativado

27/04/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:02

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:47

Processo Reativado

13/05/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 16:46

Juntada de certidão

13/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/04/2020, 22:46

Conclusos para despacho

14/02/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 18:48

Decorrido prazo de ODONTO HOSPITALAR EIRELI - EPP em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:58

Juntada de Petição de certidão

03/12/2019, 10:36

Juntada de certidão

28/11/2019, 10:52

Juntada de certidão

22/11/2019, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 13:00

Conclusos para despacho

19/08/2019, 16:28

Juntada de certidão

19/08/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 11:29

Decisão

•18/08/2025, 09:48

Despacho

•10/09/2024, 12:35

Despacho

•10/09/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:10

Decisão

•11/10/2023, 18:11

Despacho

•30/11/2022, 11:24

Despacho

•12/11/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 16:46

Despacho

•02/04/2020, 22:46

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 18:48

Despacho

•23/08/2019, 13:00