Procedimento Comum Cível 0810540-40.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0810540-40.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Teresina-PI, data registrada no Sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

07/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/12/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:56

Decorrido prazo de SUELLEN PESSOA MARREIROS DE ALMEIDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:20

Desentranhado o documento

10/11/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 13:18

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:06

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:20

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SUELLEN PESSOA MARREIROS DE ALMEIDA em 13/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

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