Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800718-10.2022.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto

Partes do Processo

VALDIR FILOMENO DA ROCHA

CPF

Autor

MARIA DOS REMEDIOS LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

OAB/PI 8053·CPF·Representa: Autor

AMANDA VITORIA CASTRO DOS SANTOS

OAB/PI 10973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 13:47

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDIR FILOMENO DA ROCHA, MARIA DOS REMEDIOS LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença. PORTO, 6 de novembro de 2025. BRUNA MARIANNE ROCHA MONTEIRO SANTIAGO Vara Única da Comarca de Porto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800718-10.2022.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 23:21

Determinada diligência

20/06/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:38

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:38

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 13:47

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Documentos

Petição (outras)

•03/12/2025, 13:47

Despacho

•20/06/2025, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDIR FILOMENO DA ROCHA, MARIA DOS REMEDIOS LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença. PORTO, 6 de novembro de 2025. BRUNA MARIANNE ROCHA MONTEIRO SANTIAGO Vara Única da Comarca de Porto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800718-10.2022.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 23:21

Determinada diligência

20/06/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:38

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de documentos

13/05/2025, 11:18

Outras Decisões

28/04/2025, 16:32

Determinada a emenda à inicial

28/04/2025, 16:32

Determinada diligência

28/04/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:39

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:52

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:52

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 13:51

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:50

Processo Reativado

08/07/2024, 13:49

Processo Desarquivado

08/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:02

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 06:50

Baixa Definitiva

09/04/2024, 06:50

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 06:50

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 06:49

Decorrido prazo de VALDIR FILOMENO DA ROCHA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:30

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LOPES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:21

Julgado improcedente o pedido

04/03/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:39

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:18

Audiência Instrução realizada para 17/07/2023 09:45 Vara Única da Comarca de Porto.

17/07/2023, 11:23

Audiência Instrução designada para 17/07/2023 09:45 Vara Única da Comarca de Porto.

17/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de VALDIR FILOMENO DA ROCHA em 03/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LOPES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:01

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2023, 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de VALDIR FILOMENO DA ROCHA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:25

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LOPES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 21:36

Audiência Instrução designada para 05/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.

28/03/2023, 10:13

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:10

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LOPES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/10/2022, 10:31

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:49

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA CASTRO DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de contestação

18/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de procuração

12/07/2022, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2022, 12:00

Audiência de Justificação realizada para 05/07/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Porto.

05/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 09:39

Audiência de Justificação designada para 05/07/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Porto.

05/07/2022, 08:22

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de procuração

14/06/2022, 10:44

Juntada de citação

14/06/2022, 03:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:55

Conclusos para decisão

09/06/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 18:26

Decisão

•28/04/2025, 16:32

Decisão

•28/04/2025, 16:32

Despacho

•06/11/2024, 12:15

Despacho

•06/11/2024, 12:15

Petição (outras)

•11/04/2024, 12:24

Sentença

•04/03/2024, 19:21

Sentença

•04/03/2024, 19:21

Despacho

•29/05/2023, 19:46

Despacho

•29/05/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 19:46

Despacho

•28/03/2023, 21:36

Despacho

•28/03/2023, 21:36

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 21:36

Todos os documentos(20)

Petição (outras)

•03/12/2025, 13:47

Despacho

•20/06/2025, 23:21

Decisão

•28/04/2025, 16:32

Decisão

•28/04/2025, 16:32

Despacho

•06/11/2024, 12:15

Despacho

•06/11/2024, 12:15

Petição (outras)

•11/04/2024, 12:24

Sentença

•04/03/2024, 19:21

Sentença

•04/03/2024, 19:21

Despacho

•29/05/2023, 19:46

Despacho

•29/05/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 19:46

Despacho

•28/03/2023, 21:36

Despacho

•28/03/2023, 21:36

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 21:36

Decisão

•19/10/2022, 10:31

Decisão

•05/07/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:38

Despacho

•13/06/2022, 10:55