Procedimento Comum Cível 0027355-97.2008.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2008

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA TEIXEIRA DE MOURA MACEDO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUCAS RIBEIRO LEAL

OAB/PI 25085·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA TEIXEIRA DE MOURA MACEDO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA DE MOURA MACEDO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de NEUMA MARIA CAFE BARROSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de TERESINHA BENICIO DA SILVA ARAUJO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de TERESINHA BENICIO DA SILVA ARAUJO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de diligência

20/03/2026, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(273)

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA DE MOURA MACEDO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 11:57

Despacho

•08/05/2025, 13:42

16/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de NEUMA MARIA CAFE BARROSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de TERESINHA BENICIO DA SILVA ARAUJO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de TERESINHA BENICIO DA SILVA ARAUJO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de diligência

20/03/2026, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA DE MOURA MACEDO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 09:04

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA DE MOURA MACEDO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:46

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 15:46

Juntada de mandado

04/03/2026, 15:44

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:37

Juntada de mandado

04/03/2026, 15:35

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:56

Juntada de mandado

04/03/2026, 14:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2026 10:30 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

03/03/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 17:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/03/2026 10:30 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

03/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA DE MOURA MACEDO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 13:44

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:18

Juntada de mandado

25/02/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:13

Juntada de mandado

25/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:04

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 15:04

Juntada de mandado

25/02/2026, 15:02

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de TERESINHA BENICIO DA SILVA ARAUJO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de NEUMA MARIA CAFE BARROSO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de NEUMA MARIA CAFE BARROSO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 21:23

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2025, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:46

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA TEIXEIRA DE MOURA MACEDO REU: ESTADO DO PIAUI CERTIDÃO Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências desta Unidade Jurisdicional, certifico que a audiência anteriormente designada para o dia 11 de novembro de 2025, às 11h00, fica remarcada para o dia 03 de fevereiro de 2026, às 10h00, permanecendo inalteradas as demais determinações constantes da decisão que a designou. Certifico, ainda, que serão expedidas todas as intimações e requisições necessárias à regular realização do ato, em estrita observância ao que foi determinado na decisão de ID 84666657. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 3 de novembro de 2025. VALDIMIR FERREIRA DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027355-97.2008.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA TEIXEIRA DE MOURA MACEDO REU: ESTADO DO PIAUI CERTIDÃO Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências desta Unidade Jurisdicional, certifico que a audiência anteriormente designada para o dia 11 de novembro de 2025, às 11h00, fica remarcada para o dia 03 de fevereiro de 2026, às 10h00, permanecendo inalteradas as demais determinações constantes da decisão que a designou. Certifico, ainda, que serão expedidas todas as intimações e requisições necessárias à regular realização do ato, em estrita observância ao que foi determinado na decisão de ID 84666657. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 3 de novembro de 2025. VALDIMIR FERREIRA DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027355-97.2008.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:58

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 15:09

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/11/2025, 14:12

Expedição de Decisão.

03/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 16:55

Juntada de mandado

29/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 16:42

Juntada de mandado

29/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:57

Outras Decisões

24/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão

17/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:09

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA DE MOURA MACEDO em 04/06/2024 23:59.

09/06/2024, 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA DE MOURA MACEDO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 09:18

Desentranhado o documento

25/04/2024, 09:17

Cancelada a movimentação processual

25/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:03

Outras Decisões

11/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:43

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 08:13

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 07:39

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:43

Conclusos para decisão

01/07/2022, 15:18

Distribuído por dependência

01/07/2022, 15:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 21:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 08:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/02/2021, 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 11:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/02/2021, 11:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/01/2021, 11:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

19/01/2021, 09:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 09:38

[ThemisWeb] Processo Reativado

24/08/2020, 09:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/08/2019, 13:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 13:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/08/2019, 13:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/08/2019, 19:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

19/07/2019, 08:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 11:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/07/2019, 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 11:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/07/2019, 11:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/07/2019, 10:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

03/07/2019, 08:51

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-27.

27/06/2019, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-26

26/06/2019, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

26/06/2019, 11:33

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-06-26 09:00 FORUM DA FAZENDA PULICA DA COMARCA DE TERESINA.

26/06/2019, 11:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 11:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 13:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/06/2019, 13:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/06/2019, 08:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/05/2019, 12:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/05/2019, 07:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/05/2019, 13:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/05/2019, 13:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/05/2019, 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 10:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/05/2019, 10:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/05/2019, 08:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

08/05/2019, 08:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 12:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/05/2019, 13:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 12:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/05/2019, 12:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/04/2019, 13:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

12/04/2019, 10:13

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-11.

11/04/2019, 06:41

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-11.

11/04/2019, 06:25

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-10

10/04/2019, 14:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/04/2019, 10:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/04/2019, 10:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/04/2019, 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/04/2019, 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/04/2019, 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

10/04/2019, 10:27

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2019-06-26 09:00 FORUM DA FAZENDA PULICA DA COMARCA DE TERESINA.

10/04/2019, 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

10/04/2019, 10:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 12:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/04/2019, 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 10:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/04/2019, 13:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/03/2019, 09:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

08/03/2019, 08:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 10:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/02/2019, 10:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/02/2019, 10:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/02/2019, 07:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 12:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/02/2019, 12:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/02/2019, 12:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

25/01/2019, 10:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 11:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/01/2019, 11:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/01/2019, 12:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

05/12/2018, 08:34

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-12-04.

04/12/2018, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-12-03

03/12/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/12/2018, 12:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/12/2018, 12:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/12/2018, 12:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/12/2018, 12:15

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-04-10 09:00 FORUM DA FAZENDA PULICA DA COMARCA DE TERESINA.

03/12/2018, 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

03/12/2018, 12:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 11:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/04/2018, 10:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/04/2018, 07:47

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

22/03/2017, 13:21

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

22/03/2017, 13:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/03/2017, 13:19

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

20/11/2015, 11:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/11/2015, 11:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/10/2015, 13:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 09:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/10/2015, 07:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/10/2015, 12:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/10/2015, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 11:32

Publicado Outros documentos em 2013-10-31.

31/10/2013, 11:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/10/2013, 11:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/08/2013, 08:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/08/2013, 08:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

18/06/2013, 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

30/11/2012, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2012, 11:43

Publicado Outros documentos em 2012-11-13.

13/11/2012, 14:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/11/2012, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2012, 11:06

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

09/12/2010, 10:49

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

04/02/2010, 09:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

20/01/2010, 13:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/01/2010, 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/12/2009, 07:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

30/11/2009, 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/01/2009, 12:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

14/10/2008, 11:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/08/2008, 09:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/08/2008, 11:50

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

16/08/2008, 11:50

Despacho

•17/12/2024, 06:49

Decisão

•11/04/2024, 08:03

Despacho

•15/10/2023, 08:13

Despacho

•31/01/2023, 07:39

Despacho

•31/01/2023, 07:39

Despacho

•04/07/2022, 10:43